SEMANA - Pelo menos até o final da semana, as medidas de restrição seguem em Araçatuba

Araçatuba prorroga restrições até o próximo domingo

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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

O município de Araçatuba estendeu as regras mais rígidas que valeram ao longo da semana passada, após publicação de decreto municipal.

Nesta segunda-feira, o executivo publicou novo texto estendendo as medidas até o próximo dia 11 de abril, dia em que termina o período da fase emergencial do Plano São Paulo.

A justificativa foi a ocupação das UTIs, tanto na rede pública quanto na rede particular, que continuam com índice preocupante.

Portanto, seguem valendo medidas exclusivas para o município, como a proibição do atendimento presencial chamado de “pegue e leve” em restaurantes e lanchonetes.

Antes das medidas que entraram em vigor na semana passada, estes estabelecimentos estavam autorizados a manter portas abertas, porém sem permissão de consumo local. Agora, os donos destes estabelecimentos devem mantê-los fechados durante todo o tempo, podendo atender apenar nos modos drive-thru e delivery.

Foi proibida também a venda de bebidas alcoólicas após às 18h aos sábados, domingos e feriados em depósitos de bebidas, bares e lojas de conveniência, sendo que estes estabelecimentos deverão permanecer com suas portas fechadas após este horário, só podendo vender no modo delivery.

Para os supermercados, padarias e açougues só é permitido o cliente a cada 40 metros quadrados nos estabelecimentos, restringindo ainda mais o número de pessoas circulando ao mesmo tempo dentro do estabelecimento. Além disso, segue a restrição de funcionamento no formato presencial apenas até às 20h, só podendo funcionar após isso no modo delivery.

As novas medidas também proibiram os eventos esportivos, como jogos de futebol, de vôlei, e competições esportivas no geral, dentro do município. Atividades recreativas em áreas de lazer também ficam vedadas.

As reuniões e aglomerações em praças, parques, na prainha do município, dentre outros espaços públicos, seguem proibidas. Áreas de lazer e locais de festas estão proibidos de funcionar, mesmo em condomínios fechados.

Foi também recomendado à população que a circulação pelas vias da cidade se dê apenas para a realização de serviços essenciais, principalmente no período do toque de recolher, entre 20h e 5h, imposto pelo estado.

Fiscalização

As multas para estabelecimentos comerciais que descumprirem as medidas ficaram maiores desde a próxima semana. Até então, a multa era de R$ 700,00 na autuação e subiu para R$ 2.909,00, que equivale a 100 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

Além desta punição, a reincidência pode provocar apreensão e suspensão de vendas de produtos, interdição parcial ou total do funcionamento da empresa, além de cancelamento do alvará de funcionamento do respectivo local.

De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, durante a última semana foram autuados um condomínio, um bar funcionando com consumo local dentro deste condomínio, uma academia, um depósito de bebidas aberto fora do horário e uma loja de móveis.

 


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