Da Redação – Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba sancionou a Lei 8.986, que garante uma bonificação de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 para contribuintes que estejam em dia com a Fazenda Municipal. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), tem como objetivo incentivar a adimplência e reconhecer os cidadãos que mantêm seus tributos regularizados.
De acordo com o texto da lei, o desconto será aplicado aos imóveis que não possuam débitos de IPTU ou taxas de serviços até a data da publicação da norma. O benefício vale para o pagamento realizado até o vencimento de cada parcela, somando-se aos abatimentos já previstos no Código Tributário Municipal.
DÉBITOS PARCELADOS
A legislação também contempla contribuintes que possuem débitos parcelados, desde que estejam com as parcelas rigorosamente em dia. Nesse caso, eles também terão direito à bonificação de 10%, ampliando o alcance da medida e estimulando a regularização fiscal.
Segundo a administração municipal, a iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e busca equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo em que oferece um benefício direto aos contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.