A meta estabelecida pela Prefeitura de Araçatuba para o Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araçatuba) foi batida em 100%. No lançamento do programa, em primeiro de junho, a Secretaria Municipal da Fazenda almejava uma arrecadação de R$ 15 milhões, número singelo perto da dívida ativa de R$ 300 milhões. Entretanto, até esta terça-feira (29) haviam sido firmados R$ 24 milhões em parcelamentos e recebido R$ 6 milhões à vista, amortizando R$ 30 milhões da dívida ativa do município. As pessoas que estão em débito de qualquer espécie com o município podem ir ao Atende Fácil para negociar a dívida.
O secretário Josué Cardoso de Lima explica que não haverá prorrogação do prazo por que a lei do Refis não prevê. “Qualquer prorrogação teria de ser através de outra lei, sem para isto”, disse. Entretanto, Lima mostra-se satisfeito com o resultado do programa. “Está muito boa a procura e melhorou bastante no último mês. Está ficando acima das expectativas”, comemora.
Nesta terça-feira (29) o Atende Fácil ficou o dia todo cheio por conta da proximidade do encerramento; em alguns momentos, todos os assentos estavam ocupados e formou-se fila. O tempo de espera, que costuma ser no máximo de 15 minutos, girava em torno de uma hora. A expectativa é de que até amanhã haja muita procura pelo serviço e a orientação é de ir cedo ao órgão para evitar transtornos.
O contribuinte pode escolher diversas formas de pagamento. Quem quitar no valor à vista dividido em três parcelas, terá maior desconto, que é de 100% do desconto do valor da multa e juros, além de 50% dos honorários advocatícios. Para quem dividir em seis vezes, terá a remissão de 100% do valor da multa, de 60% dos juros moratórios e desconto de 50% dos honorários advocatícios. Para o pagamento em 12 meses, a multa cai para 70%, ao mesmo tempo em que os juros e os honorários terão isenção de 50%. Por fim, é possível pagar em 24 vezes, com desconto de 50% de multa, juros e honorários advocatícios.
IPTU
A dívida ativa total em IPTU até junho é de R$ 120 milhões, sendo que o maior devedor acumula, sozinho, débitos de R$ 800 mil. De acordo a Fazenda Municipal, a maioria das formalizações são para pagamento dividido em 24 parcelas, que tem desconto de 50% de remissão de multas e juros, além de 50% de desconto em honorários advocatícios se os débitos já estiverem ajuizados.
FISCALIZAÇÃO
O secretário da Fazenda tem afirmado que o prazo de 31 de agosto é para ser levado a sério pelo contribuinte, pois o objetivo é “apertar” a fiscalização após o encerramento do Refis. Os procedimentos para recebimento de débitos a partir de setembro será intensificados e os imóveis devedores poderão até ser levados a leilão.
FERNANDO VERGA – Araçatuba