Da Redação – Araçatuba
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (5) um projeto de lei, na forma de substitutivo, que dá nova redação a artigo da lei municipal que institui janeiro como o “Mês da Limpeza da Caixa D’Água”.
Com a mudança aprovada, o artigo 3º da lei municipal passa a estabelecer que a Prefeitura promoverá, durante o mês de janeiro de cada ano, campanha de orientação e esclarecimentos à população voltada para a limpeza das caixas d’água de todos os imóveis do município que possuam esse reservatório.
Segundo o autor do substitutivo, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), a proposta representa uma medida simples, de baixo custo operacional para o governo municipal, mas com impacto imensurável na prevenção de doenças e na promoção da qualidade de vida da população.
Outros dois itens constantes na pauta da 32ª sessão ordinária do ano também foram deliberados pelos vereadores.
Em regime de urgência, o Plenário aprovou o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a abertura, por decreto, de crédito adicional especial no valor de R$ 399 mil no orçamento.
O projeto prevê o remanejamento desse montante do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à implantação do segundo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro Dia do Idoso em Araçatuba.
Adiamento
A pedido do autor, vereador Luís Boatto (Solidariedade), foi adiada por duas sessões a votação do projeto de lei que institui a Semana Municipal da Segurança e Prevenção de Acidentes e Assédio no Trabalho, a ser realizada anualmente na última semana do mês de abril.