: LUTA - Setor de bares e restaurantes tenta aumentar período de funcionamento dos estabelecimentos noturnos

Após ameaça de abertura até 23h, líderes do setor de restaurantes decidem respeitar decreto

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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Os representantes do setor de bares e restaurantes de Araçatuba que assinaram comunicado entregue à Prefeitura, Câmara Municipal, às Vigilâncias Sanitárias do estado e do município, à promotoria da saúde e ao Ministério Público do Estado, afirmaram que, por hora, vão respeitar o novo decreto estadual, que permite o funcionamento do setor até às 21h. Eles, porém, irão permitir o consumo de clientes após este horário que já estiverem no estabelecimento.

Em comunicado enviado às autoridades, a UECAR – União das Entidades de Classe de Araçatuba e Região – e o Sindicato dos Hoteis, Bares, Restaurantes e Similares de Araçatuba e região ameaçaram abrir os estabelecimentos noturnos até às 23h, mesmo sem permissão das autoridades legais.

Um dos idealizadores do comunicado, o empresário Sildemar Paulucci chegou a afirmar durante manifestação em favor do trabalho e do presidente Jair Bolsonaro no último dia 1º de maio, que os bares e restaurantes abririam até 23h a partir do dia 9 de maio.

Porém, em conversa com a reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, Paulucci “pisou no freio” quanto à afirmação e disse que, ao menos neste final de semana, os estabelecimentos irão cumprir às normas do Plano São Paulo, porém, ainda esperam resposta das autoridades para o início da próxima semana.

“A gente espera que na próxima sessão da Câmara, na segunda, esse assunto do nosso comunicado seja tratado, e que seja feito um decreto pela Câmara para que o prefeito possa sancionar ou não. Como nosso prazo é dia 9, a gente acredita que no dia 10 isso possa estar solucionado, então a gente está apto a esperar”, afirmou. “Se não, a gente vai reunir a partir de segunda-feira para ver o que as autoridades locais resolveram, mas a nossa condição ainda fica firme neste sentido, nós precisamos trabalhar”, seguiu Paulucci.

De acordo com o empresário, apenas o Ministério Público respondeu ao comunicado enviado pelo setor e indeferiu o suposto pedido para abertura de estabelecimentos até 23h, além disso respondeu que não tem competência para promover um diálogo entre os poderes em favor da categoria. Por sua vez, Paulucci respondeu que na verdade o comunicado não foi um pedido para abertura, e sim apenas uma proposta de diálogo entre os poderes.

O grupo também tentou uma reunião nesta sexta-feira com o prefeito Dilador Borges Damasceno (PSDB), porém foi informado de que ele não se encontrava no município.

“Acho que esse diálogo tem que ser sugerido pelo nosso prefeito ou pela Câmara, então a gente vai aguardar a postura das autoridades locais no dia 10 para que assuma o seu compromisso com a sociedade”, afirmou.

Clientes entrarão até 21h

Segundo os líderes do setor de bares e restaurantes, a partir de hoje os estabelecimentos do município irão receber clientes até às 21h, ou seja, todo e qualquer consumidor que chegar no estabelecimento até este horário poderá fazer o seu pedido e seguir consumindo no local, ultrapassando assim o horário atualmente permitido pelo estado.

De acordo com Sildemar Paulucci, a medida se pauta pelo Código do Consumidor, no artigo 39, inciso 2, que garante atendimento para todo e qualquer cliente que chegue ao estabelecimento. De acordo com o artigo, é vedado ao local de serviço recusar atendimento aos consumidores na medida de suas possibilidades de estoque.

“Normalmente se você entra no supermercado 10 para as 9 você tem direito de consumir, enquanto a vigilância tem combatido isso dizendo que nós (bares e restaurantes) temos que esvaziar o estabelecimento até 21h, e isso é inviável. Então a gente vai aceitar o decreto, mas já determinamos que se o cliente chegar às 10 para as 9, ele vai ter direito a consumir”, completou.

 


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