Da Redação – Araçatuba
Um atendimento realizado pelo Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, em Araçatuba, resultou no cumprimento, na manhã desta quarta-feira (12), da prisão preventiva de um homem investigado por descumprimento de medida protetiva e coação no curso do processo. A unidade móvel do Governo de São Paulo está instalada na Praça Rui Barbosa desde segunda-feira (10) e segue com atendimento até sexta-feira (14).
As vítimas procuraram o Circuito na segunda-feira e relataram à Polícia Civil novos episódios envolvendo o agressor, contra quem já havia medida protetiva vigente e registro anterior por descumprimento da determinação judicial.
Segundo a delegada responsável pelo atendimento, Luciana Pistori, o homem teria voltado a rondar o sítio onde as vítimas vivem. Ele também teria enviado mensagens a um familiar ameaçando uma delas de morte caso não retirasse o boletim de ocorrência e a medida protetiva.
Diante dos novos relatos, a Polícia Civil formalizou no próprio Circuito o pedido de prisão preventiva. A solicitação foi analisada pela Justiça na terça-feira (11), com a expedição do mandado no fim do dia. A prisão foi cumprida na manhã desta quarta-feira (12).
“Quando falamos em integração, é justamente isso que buscamos: fazer com que a mulher encontre os serviços de que precisa e que os órgãos consigam atuar de forma articulada para dar uma resposta rápida à situação de risco. O mais importante é transformar o pedido de ajuda em proteção efetiva”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni.
“Quem descumpre medida protetiva precisa saber que haverá resposta do Estado. Neste caso, as vítimas procuraram ajuda na segunda-feira, a Polícia Civil representou pela prisão no mesmo dia e, assim que a Justiça expediu o mandado, nossas equipes fizeram o cumprimento. Essa rapidez é fundamental quando estamos falando da proteção de mulheres ameaçadas”, afirma o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
Medida protetiva é instrumento para interromper situações de risco
Previstas na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação ou contato com a mulher, seus familiares e testemunhas. Desde 2023, elas podem ser concedidas a partir do relato da vítima e independem da existência de inquérito, processo ou até mesmo do registro prévio de boletim de ocorrência, permanecendo em vigor enquanto persistir a situação de risco. O descumprimento de uma medida protetiva é crime.
Em 2026, a legislação também reforçou o uso da monitoração eletrônica de agressores, com prioridade justamente em situações de descumprimento anterior de medida protetiva ou de risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Atendimento integrado em Araçatuba
Instalado na Praça Rui Barbosa, no centro de Araçatuba, o Circuito reúne profissionais da Secretaria de Políticas para a Mulher, das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da rede municipal.
O caso registrado em Araçatuba demonstra, na prática, a proposta do Circuito Integrado: reduzir a chamada “rota crítica” percorrida por mulheres em situação de violência.
A estrutura reúne profissionais da Secretaria de Políticas para a Mulher, das Polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da rede municipal.
O atendimento especializado é gratuito e não exige agendamento prévio. Nesta quinta-feira (13), o atendimento será das 9h às 17h. Já na sexta-feira (14), último dia da mobilização, os serviços serão prestados das 9h às 13h.
Como buscar ajuda
Em situações de emergência ou quando a violência estiver acontecendo, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
O Ligue 180 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, para receber denúncias, orientar sobre direitos e informar os serviços disponíveis.
Em São Paulo, a mulher também pode utilizar o aplicativo SP Mulher Segura para registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva, consultar a rede de atendimento e, quando já possuir proteção judicial vigente, acionar o botão do pânico.