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TRE-SP barra candidatura e eleição fica com apenas um concorrente a cinco dias da disputa

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ARNON GOMES – MIRANDÓPOLIS

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) impugnou a chapa do candidato a prefeito de Mirandópolis na eleição suplementar marcada para domingo, Everton Sodário (PSL). O impedimento é consequência de decisão do tribunal que, ontem, rejeitou recurso do vice de Sodário, Ademiro Olegário dos Santos, o Mirão do Sisem (PSL), contra decisão da Justiça Eleitoral local que havia indeferido sua candidatura.
A impugnação é consequência de denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, segundo a qual Mirão não comprovou filiação à legenda pela qual pretende concorrer – no caso, o PSL (Partido Social Liberal) – e por constar como filiado em agremiação partidária diferente, o PP (Partido Progressista).
A chapa do PSL pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não há possibilidade de substituição do vice, uma vez que o prazo para a troca de postulantes se esgotou em 12 de agosto, conforme estabelece a resolução 473/2019, que estabelece regras para a eleição extra no municípios da região.
De acordo com o relator do caso tribunal paulista, Maurício Fiorito, o pleito do próximo domingo ocorrerá normalmente, com o nome Sodário e de seu vice na urna eletrônica. Se, até lá, não haver nenhuma decisão judicial favorável à defesa deles, seus votos não serão computados, valendo apenas os obtidos pela chapa adversária, do candidato a prefeito Davi Boaventura (PSC).
Na possibilidade de a chapa impugnada ser a mais votada, o exercício do mandato estará condicionado à vitória de seu recurso na instância máxima da Justiça Eleitoral. A reportagem de O LIBERAL REGIONAL tentou falar com Sodário e Mirão, mas ambos não atenderam às chamadas telefônicas. Segundo fontes, eles recorrerão ao TSE.
Na decisão de primeira instância, o juiz Henrique de Castilho Jacinto, já dizia que a filiação do postulante regular no PP. Castilho também havia considerado o fato de não haver registro de desfiliação do concorrente ao PP nem sequer pedido neste sentido. Por isso, classificou o caso como de “dupla filiação”. E declarou: “O candidato não atende a uma condição de elegibilidade, qual seja, a filiação partidária, eis que se encontra regularmente filiado em partido político diverso daquele pelo qual pretende concorrer ao pleito suplementar.”

 

Postulante fala em desleixo do partido

Em seu recurso, Mirão alegou que estava filiado ao PSL desde 14 de dezembro de 2018 e que, por erro do próprio partido, seu nome não foi incluso na lista de filiados enviada à Justiça Eleitoral em 10 de junho deste ano – prazo final para o encaminhamento de listas especiais de correligionários por parte dos partidos políticos.
A fim de comprovar sua filiação, ele apresentou comprovante obtido pela internet, lista interna de filiados da sigla, declaração da própria legenda e uma certidão da comissão provisória do partido na cidade.
E pediu a desconsideração de sua filiação ao PP em razão do seu ingresso no PSL.
No entanto, o tribunal manteve constatação feita pelo juiz de Mirandópolis, de que Mirão se encontra filiado ao PP.
Os desembargadores ainda consideraram que, apesar do possível desleixo do partido, como apontam o vice, o candidato tinha acesso à consulta pública da lista de filiados. “Assim, caso certificasse que dela não constasse, seja por inércia, má-fé da agremiação ou mesmo erro no sistema, deveria o postulante solicitar sua inclusão em lista especial ao juízo competente”, diz o acórdão (inteiro teor) da decisão já divulgado ontem.
Por fim, o documento considera que as provas obtidas pela internet são insuficientes para comprovar a filiação. “No que tange ao sistema ‘Filiaweb’, é cediço que os dados constantes deste sistema devem bater com aqueles incluídos no Cadastro Eleitoral (lista oficial), a fim de demonstrar a real intenção da agremiação de contar com aqueles filiados que ela submeteu ao registro oficial, o que não ocorreu no presente caso.”

 

Impedimento de Sodário considerou ‘candidatura indivisível’

A impugnação imposta a Sodário foi determinada com base no artigo 91 do Código Eleitoral, de que os registros de candidaturas a prefeito e a vice-prefeito ocorrerão sempre em chapa única e indivisível. Por isso, concluíram os desembargadores, “o indeferimento de um destes, no caso do vice-prefeito, terá como consequência lógica o indeferimento da chapa, refletindo, portanto, na pretensão do ora candidato a prefeito de Mirandópolis”.
MAIS UMA VEZ
O impasse vivido pelos candidatos do PSL é semelhante ao fator motivador da eleição extra que ocorrerá na cidade. A nova eleição eleição suplementar no município só vai acontecer porque o TSE cassou, em maio, exatamente o vice-prefeito José Antônio Rodrigues (SD).
No entendimento do órgão, ele não poderia ter disputado a eleição municipal de 2016 por ter contas rejeitadas quando governou a cidade. A decisão atingiu também a então prefeita Regina Mustafa (PV). Assim, em maio deste ano, ambos deixaram os cargos que ocupavam e, desde então, a cidade é governada, interinamente, pelo presidente da Câmara, o vereador Carlos Ortega (MDB).

 


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