LEGALIZAR - Fátima Nascimento recebe documento que permitirá a legalização de dezenas de lotes

Prefeita recebe documento que legaliza bairros do município

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DA REDAÇÃO – CASTILHO

A manhã desta terça-feira (22), foi marcada por mais um ato da prefeita de Castilho, Fátima Nascimento. Ela recebeu oficialmente do Itesp (Instituto de Terra do Estado de São Paulo) o diagnóstico fundiário que legaliza terrenos dos bairros José Augusto (Trovão Azul) e Nova Iorque. A cerimônia para entrega do documento ocorreu por videoconferência. Sendo de forma on line o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, dr. Fernando José da Silva, e o diretor executivo, Marco Silva. Presencialmente do Gabinete participaram a Prefeita Fátima e o servidor do ITESP, Edson Oliveira Gonçalves, popular Marabá.

“Não queria deixar meu mandato sem antes ver essa questão solucionada. Pois temos moradores que estão nessas áreas há mais de 20 anos, mas não possuem nenhum documento que dê a eles garantia de propriedade”, disse a prefeita.

“A parte mais difícil já foi feita. Agora o próximo gestor terá tranquilidade para dar continuidade a este projeto e em breve poder entregar a cada morador a respectiva escritura”, completou.

Conforme o relatório do Itesp, de fato, sem a regularização fundiária, o patrimônio público permanece desconhecido, impedindo sua justa arrecadação, dificultando aos órgãos públicos o exercício da obrigação legal de zelar e destiná-lo ao planejamento quanto as formas de ocupação e uso do solo.

O conjunto José Augusto foi construído com recursos próprios pela Prefeitura em 1998. Ocupa duas quadras com 64 unidades habitacionais com o mesmo padrão: sala, cozinha, dois quartos e banheiro em terrenos com pouco mais de 125 metros quadrados.  Na época cedida à famílias de baixa renda.

Já o bairro Nova Iorque, na entrada da cidade, teve início o loteamento em 1996 e doação dos mesmos à famílias de baixa renda. Nesse mandato, a Prefeita Fátima já havia regularizado e entregue dezenas de escrituras. Porém, estima-se que hoje ainda há pelo menos 150 lotes irregulares.

“Com esse relatório fundiário podemos então realizar o sonho dessas famílias que é dar a elas o verdadeiro direito de posse com a devida escritura”, finalizou Fátima.

 


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