RECEITA - ISS do pedágio representa importante fonte de receita para vários municípios ARQUIVO O LIBERAL

Mesmo com a pandemia, região recebeu quase R$ 6 milhões em ISS do Programa de Concessão

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DA REDAÇÃO – ANDRADINA

Dezesseis municípios das regiões de Andradina e Araçatuba fecharam o ano de 2020 com arrecadação superior a R$ 5,9 milhões provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

A verba arrecadada para as prefeituras pode ser investida em diferentes áreas, atendendo às prioridades de cada município e beneficiando a população local, por exemplo, em infraestrutura, transporte, segurança, saúde e/ou educação. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.

De acordo com balanço da Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, desde 2009, quando o ISS foi incorporado na região, um montante de mais de R$ 55 milhões  já foi repassado às cidades lindeiras gerando um impacto positivo no orçamento municipal, principalmente nos municípios menores. Na região, o que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Mirandópolis, com R$ 568 mil.

 

 

Guarantã é a cidade da região de Lins que mais faturou

Os sete municípios da região de Lins fecharam o ano de 2020 com arrecadação de quase R$ 3 milhões com ISS do pedágio. Os valores incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

De acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante superior a R$ 22 milhões já foi repassado às cidades da região. Na região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS no ano passado foi Guarantã, com pouco mais de R$ 1,1 milhão. O município tem duas rodovias concedidas que passam por seu território e têm pedágios: SP 310 (Marechal Rondon) e SP 333 (Leonor Mendes de Barros).

 

ISS NO ESTADO

Em 2020, foram mais de R$ 503 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, há 20 anos, os repasses para as prefeituras totalizaram mais de R$ 6 bilhões.

 


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