ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Uma consultoria de negócios imobiliários de Araçatuba conseguiu, na Justiça, o direito de receber indenização de R$ 11.344,78 por causa dos prejuízos ocasionados em um dos seus veículos, que atingiu um boi no começo deste ano na rodovia Marechal Rondon (SP-300). Condenada a fazer o pagamento, a Via Rondon, responsável pela administração do trecho da estrada entre Bauru e Castilho, ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com sentença da juíza Camila Paiva Portero, do último dia 9, a concessionária foi ineficiente ao não proporcionar segurança necessária aos usuários da pista, permitindo a presença de animais em ponto de tráfego. Para a magistrada, isso demonstra que houve, no mínimo, omissão da empresa no seu dever de fiscalização e manutenção do local. A sentença considerou o princípio constitucional e jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as gerenciadoras de rodovias têm responsabilidade por garantir a segurança aos condutores.
“As concessionárias de serviço público detêm responsabilidade civil e nestas circunstâncias, faltando (…) com o dever de zelar pela manutenção da rodovia que se encontrava sob sua administração, ensejando o choque do automóvel do autor com animal solto na pista de rolamento, deve ela ser responsabilizada pela falha na prestação do serviço que lhe foi outorgado, seguindo-se, portanto, sua responsabilização”, diz Camila, no veredicto.
Segundo ela, o valor arbitrado teve base no prejuízo material para conserto do veículo danificado e nas notas fiscais que comprovam os gastos de mais de R$ 11 mil com a reparação dos estragos. Ela ainda considerou o fato de não haver provas de que o condutor do veículo atingido excedeu limites de velocidade ou esteve desatento.
O CASO
Conforme a ação movida pela consultoria, em 4 de janeiro deste ano, seu carro Amarok I/VW CD retornava de viagem feita ao estado do Mato Grosso do Sul, quando, às 23h50, colidiu com o animal. O acidente, diz a denúncia, aconteceu apesar de o motorista “realizar tranquilamente seu percurso”. Conforme o advogado da consultoria, “por pouco o veículo não capotou, pois a manobra foi repentina e não havia qualquer possibilidade de desviar do que revelara ser um animal (bovino) na pista”.
Ao parar no acostamento, o motorista observou a existência de outro veículo parado na rodovia com o pisca alerta ligado. Esse carro também havia colidido com bichos que se encontravam no local, segundo pessoas presente no momento da ocorrência. Segundo a consultoria, na hora, havia 14 bovinos na rodovia. O motorista, mesmo após seu acidente, sinalizou aos outros veículos a existência da obstrução, de modo que não ocorressem novos acidentes até a chegada de equipes de atendimento da Viar Rondon e da Polícia Rodoviária.
DEFESA
Apesar de todas as provas, em juízo, a concessionária não reconheceu sua responsabilidade no fato e atribuiu o caso a uma situação de “força maior”. Para reverter a decisão, a Via Rondon poderá recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Apesar de orientações, choques com animais são comuns
Para evitar prejuízos como o ocorrido recentemente, a Via Rondon tem desenvolvido diferentes ações. Nos últimos anos, donos de animais criados em propriedades próximas à SP-300 na região têm recebido da concessionária orientações sobre os riscos de animais na rodovia e quais atitudes devem adotar para evitar que eles rompam as cercas e saiam para a pista. Isso, além de alertar sobre a responsabilidade do proprietário em relação a acidentes ocasionados pelos animais.
Nos anos de 2016 e 2017, por exemplo, a efetuou o monitoramento da malha viária e dos pontos com incidência de atropelamentos, afugentamento e resgate de animais domésticos. Folhetos também são distribuídos aos lindeiros, com orientações sobre os tipos e gravidades dos acidentes que sejam provocados pelo atropelamento de animais: além do risco de vida do animal, danos materiais e até físicos aos motoristas.
Mesmo com todos esses esforços, os acidentes com animais persistem e, consequentemente, têm gerado condenações para a Via Rondon. Num dos casos mais recentes, a Justiça de Araçatuba julgou procedente ação movida por um usuário da rodovia que obriga a Via Rondon a lhe pagar R$ 2,450 mil de indenização por danos materiais. De acordo com a sentença, o valor corresponde às despesas que ele teve, com oficina mecânica, para recuperar o seu veículo após estragos ocasionados em acidente ocorrido no começo deste ano.

