RESTRIÇÃO - Resolução da Mesa da Câmara impede que viagens de vereadores sejam custeadas pelo Legislativo

Câmara impede atividade parlamentar ao acabar com despesa de viagem

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DA REDAÇÃO – ANDRADINA

A Câmara Municipal de Andradina aprovou na sessão de segunda-feira projeto de resolução apresentado Mesa Diretora, que tem à frente o vereador Helton Rodrigo Prando, o Coxinha (PRTB), que acaba com o pagamento de viagens de vereadores, assessores e funcionárias da casa. Com isso, os vereadores ficam impedidos de viajarem em busca de recursos para o município, a não ser que o faça do próprio bolso. Dos 10 vereadores que aprovaram a medida, apenas um foi reeleito – Guto Marão. Os demais são novatos. Os quatro que votaram contra foram reeleitos ou já estiveram na Câmara.

A despesa do Legislativo está garantida na legislação e o percentual do orçamento varia de acordo com o número de eleitores. A destinação de percentual do orçamento é exatamente para custear as despesas de manutenção do Legislativo, como pagamento de servidores, dos vereadores e as viagens, quando necessárias e plenamente justificáveis. Essa independência dos poderes é um dos pilares do regime democrático.

Com o falso conceito de economia, o presidente da Câmara de Andradina está impedindo os vereadores de representarem a cidade junto às demais esferas de governo. Para um vereador ouvido pela reportagem, a iniciativa resulta na elitização da atividade política. “Só vai poder participar quem é rico e pode custear as suas viagens. O vereador assalariado será impedido de trabalhar”, disse um dos descontentes.

A busca de recursos junto aos parlamentares estaduais e federais para apresentação de emendas é uma das principais atividades dos vereadores. Deputados do mesmo partido ou aliados, acabam atendendo pedidos de vereadores e apresentam emendas que resultam em benefícios diretos para a comunidade andradinense. Na legislatura passada, vereadores como Joaquim Justino da Silva, o Joaquinzão, Makoto Izumi, Silas Carlos de Oliveira e vários outros que igualmente trouxeram benefícios para a cidade.

Como não existe uma regra estabelecida, as câmaras municipais definem como deve ser a prestação de contas. Há câmaras que estabelecem valores para diárias (hotel e refeições) e outras limitam o valor da despesa. De acordo com o mesmo vereador que criticou a iniciativa, todos são contra abusos. Por isso, o ideal é definir as regras e estabelecer valores. No entanto, não cobrir despesas de viagem é inibir a atividade parlamentar, beneficiando apenas que tem condições financeiras de viagem.

“Uma simples emenda que se consegue representa muito mais do que se gasta com viagens nos quatro anos”, disse o vereador, lamentando a medida, que vai restringir a atividade parlamentar.

 

 

 

 

 


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