AUTORIZADA - Portaria do Ministério da Educação permitiu aulas remotas até 31 de dezembro deste ano

A um mês da volta às aulas, municípios vivem indefinição

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A praticamente um mês do retorno às aulas na rede municipal de ensino, prefeituras da Região de Araçatuba ainda não sabem como os alunos vão voltar aos estudos, em fevereiro. Ou seja, se será de forma híbrida, apenas remota ou totalmente presencial. A definição esbarra nos resultados das ações de combate à pandemia, na espera pela publicação de decreto estadual acerca da retomada e, em alguns casos, na transição de governo.

Na cidade de Araçatuba, a data de início do ano letivo é 8 de fevereiro, conforme a secretária municipal de Educação, Silvana de Souza e Sousa. “Agora, quanto à forma de retorno – se vai ser de forma presencial ou remota, estamos em estudo”, disse ela, ressaltando que, no começo da próxima da semana, deve sair essa definição.

Em outras duas das maiores cidades da região, o cenário também é de incerteza.

Em Penápolis, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que a equipe gestora da Educação terá reuniões nos próximos dias para deliberar sobre a retomada.

Andradina, que, a exemplo de Penápolis, está com novo prefeito desde o último dia 1º, afirmou que seguirá as orientações do Estado. A princípio, a previsão é 1º de fevereiro, conforme anúncio feito pelo governador João Doria (PSDB) em 3 de dezembro.

Guararapes acompanha essa situação. Como em Penápolis, reuniões ocorrerão nos próximos dias a fim de definir uma data e o formato de aulas.

No modelo híbrido, parte dos alunos assiste às aulas dentro da instituição de ensino, enquanto outra acompanha em sala virtual. Já no formato remoto, todos recebem o conteúdo apenas no ambiente on-line.

AUTONOMIA

No mês passado, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país.

De acordo com o parecer, aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano, desde que observados alguns critérios, como  assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública. “Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes”.

 

 

 

Câmara ainda aguarda resposta a requerimento

 

No final do ano passado, a Câmara de Araçatuba aprovou requerimento do vereador Lucas Zanatta (PV) que cobra explicações da administração municipal sobre a volta às aulas. No documento, o representante do Partido Verde quer saber se o calendário letivo de 2021 já está definido. Ele questiona se, no caso de aulas presenciais, quais protocolos foram estabelecidos.

Outras indagações dizem respeito à quantidade de alunos que migraram da rede particular para a municipal, se há vagas para todos os matriculados, quais serão as medidas adotadas para sanar o déficit educacional e outros problemas acometidos pelas crianças devido ao longo período fora das escolas.

Apesar da indefinição sobre como será o retorno, a secretária de Educação, Silvana de Souza e Sousa, disse, em matéria publicada por O LIBERAL REGIONAL em dezembro, que a rede municipal está estruturada para atender toda a demanda. Segundo ela, desde o início da pandemia, o município registrou aumento na procura por suas escolas por parte de alunos vindos de estabelecimentos privados. Ela estima uma alta aproximada de 500 alunos na rede. “Nós conseguimos acomodá-los nas escolas existentes, em salas de aulas já montadas”, explicou.

Para este ano, diz ela, haverá inauguração de mais uma escola com cerca de 300 vagas. “Com isso, conseguiremos acomodar todos os alunos que vieram de escolas particulares”, ressaltou a titular da educação.

 

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