Vereador de Birigui preso durante operação é solto por determinação do STJ

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O vereador afastado de Birigui José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante), foi solto após decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar habeas corpus com pedido de liminar oferecido pela defesa do parlamentar. Ele estava preso desde o último dia 29 de setembro durante a deflagração da Operação Raio-X, que investiga desvios de recursos públicos na saúde por meio de organizações sociais.

No pedido, os advogados de Paquinha alegaram ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a ausência de fundamentação idônea no decreto prisional. Além disso, fundamentaram em relação à submissão de constrangimento ilegal por conta da prisão em regime fechado e o risco do vereador ser infectado pela Covid-19.

Na denúncia, além de ser vereador em Birigui, a esposa de Paquinha trabalha em uma empresa que fornece gesso para os contratos de gestão que envolvem a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da cidade, que seria controlada ocultamente pelo líder da associação Cleudson Garcia Montali.

Em um dos episódios, conforme a denúncia, Paquinha foi flagrado conversando com outro membro da organização criminosa em que recebeu dessa pessoa dinheiro desviado dos cofres públicos e destinados à saúde, em troca de, segundo a acusação, exercer, na condição de vereador, influência política junto ao meio político e também em votações da Câmara Municipal de Birigui em projetos de interesse da organização.

Após a decisão de soltura, o ministro do STJ o proibiu de exercer função ou cargo público ou contratar com o poder público, se apresentar a cada dois meses para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao processo e à sociedade, proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial e de ter contato com as pessoas envolvidas na ação penal.

 

 

 


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