Tribunal de Justiça anula sentença que condenou Luciano Justo no caso Mustang

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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a sentença proferida que condenou o empresário Luciano Justo, de 27 anos, a três anos de detenção, no regime aberto, pela morte do comerciante Alcides José Domingues, 69, em março de 2016, em um acidente na Avenida Brasília, em Araçatuba. A pena foi substituída pelo pagamento de três salários-mínimos mensais durante 12 meses a uma entidade assistencial. Agora, um novo julgamento deverá ser marcado.

De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público, por volta das 17h45 do dia 12 de março de 2016, Justo conduzia o veículo Ford/Mustang pela Avenida Brasília quando, no cruzamento com a rua Venceslau Braz se chocou contra o Toyota/Corolla dirigido por Alcides. A vítima morreu em decorrência de traumatismo cranioencefálico.

A velocidade máxima permitida na via é de 60 quilômetros por hora, mas segundo o MP o empresário estava a 140 quilômetro por hora. Além disso, o empresário ingeriu bebida alcoólica minutos antes de provocar o acidente.

A anulação da sentença ocorreu em julgamento de recurso na terça-feira (13) com os desembargadores Newton Neves (presidente e relator), Otávio de Almeida Toledo e Guilherme de Souza Nucci. “Ante o exposto e por este voto, anula-se, de ofício, a sentença, para que seja observado o rito processual adequado, prejudicado assim o exame dos apelos defensivo e ministerial”, concluiu o despacho do relator.

Também foi anulada a decisão que absolveu a mulher do empresário, Tatiane Stabile Escanhuela Justo e o primo dele, que era policial militar rodoviário na época, Washington Luiz Rosa Moraes. Eles foram acusados pelo Ministério Público por fraude processual. Segundo o MP, eles tiraram do Mustang já batido um aparelho que aumentaria a potência do veículo.

SENTENÇA

Na condenação em novembro de 2019, o juiz de direito Wellington José Prates dividiu as análises pelas qualificadoras. A primeira analisada foi em relação à retirada do aparelho ‘SCT Flash’ pela esposa do empresário, Tatiane Stabile Escanhuela, o primo dele Washington Luis Rosa Moraes, e o funcionário do guincho onde o Mustang foi levado, João Paulo Pereira Dias. O objeto aumenta a potência e a velocidade do automóvel e, segundo a denúncia do Ministério Público, foi retirado pelos acusados horas depois do acidente que ceifou a vida do comerciante.

O magistrado julgou a denúncia improcedente nesse ponto. Na justificativa, o juiz afirmou que em se tratando de um automóvel Ford/Mustang, pouco ou nada importaria a existência do aparelho instalado, já que o automóvel atinge velocidade máxima de 250 quilômetros por hora.

Além disso, Prates levou em conta que até a retirada do objeto, tanto o Mustang quanto o Toyota/Corolla, este conduzido pela vítima, estavam, apenas, depositados no pátio. Assim, continuaram durante todo o fim de semana, sendo apreendidos somente na segunda-feira. “De maneira que inexistia, até o momento da apreensão na segunda-feira, qualquer impedimento de acesso ao mesmo”, relatou Prates na sentença.

O juiz também não reconheceu o dolo específico – com o fim de, ou seja, de inovar de forma fraudulenta o estado da coisa perante a atitude dos acusados de retirar o objeto. Por fim, todos os denunciados foram absolvidos da acusação.

O magistrado não reconheceu o dolo eventual na acusação do homicídio, mas sim a culpa consciente, ou seja, “o agente embora prevendo o resultado, não deixa de praticar a conduta, acreditando que este resultado não venha ocorrer”.

Diante disso, o magistrado condenou o empresário por homicídio culposo, ou seja, aquele em que não há a intenção matar, a três anos de detenção, no regime aberto, com a substituição por restritivas de direitos em forma de depósito de três salários-mínimos mensais por 12 meses a uma entidade assistencial do município, além de prestar serviços à comunidade. Justo também foi proibido de obter a autorização para dirigir veículo automotor pelo prazo de três meses. Prates também levou em conta a questão do réu ser primário e ter indenizado a família da vítima.


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