LEI - Decisão da Justiça de Araçatuba considerou direito à saúde, previsto na Constituição Federal

Por conta da atuação de advogado de defesa, Justiça marca novo julgamento de acusado de homicídio

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Um fato inusitado foi registrado durante o julgamento de Josivaldo Salustiano da Silva, réu pela morte de Marcos Antonio da Silva Pereira, em cinco de outubro de 2019 no bairro Chácaras Moema, em Araçatuba. O Tribunal de Júri julgou o denunciado indefeso, ou seja, dissolveu o conselho de sentença por conta da atuação do advogado de defesa e marcou um novo julgamento para dezembro deste ano.

Conforme informações apuradas pela reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, o novo julgamento será no dia 15 de dezembro. Ao longo do júri, o promotor do Ministério Público, Adelmo Pinho, realizou as manifestações e pediu a condenação do réu. Por sua vez, o advogado de defesa alegou legítima defesa.

Acontece que o juiz observou que o defensor realizou a leitura de anotações durante 22 minutos e em raras passagens explicou aos jurados o que havia acabado de ler. Diante disso, foi devolvida a palavra ao advogado, o qual a usou por apenas cinco minutos, sem enfrentar as qualificadoras do crime.

Novamente, o juiz pediu ao advogado para que ele fizesse o uso da palavra e enfrentasse as questões do caso, mas o defensor disse que a tese de legítima defesa seria incompatível com as qualificadoras e seria desnecessário enfrentar as questões em juízo.

Por conta disso, o Tribunal julgou o réu indefeso, por conta da atuação do advogado, e decidiu marcar outro julgamento com outro profissional de defesa.

CRIME

O assassinato da vítima ocorreu no dia cinco de outubro de 2019 na rua Moema. Segundo a denúncia do Ministério Público, dias antes do crime, o denunciado teve a quantia de R$ 350,00 e um celular subtraídos da casa onde morava. Algum tempo depois, o réu viu a vítima com o aparelho e a questionou a respeito da procedência. Esta revelou ter adquirido de um usuário de entorpecentes.

Por desconfiar de que Pereira teria sido o autor do furto, o denunciado decidiu assassiná-lo. No dia do homicídio, os dois foram a um bar no bairro São José e consumiram bebidas alcoólicas. Já mais tarde, quando ambos caminhavam a pé para o bairro Porto Real, Josivaldo agarrou a vítima de surpresa e passou a enforcá-la até a morte. Depois do assassinato, o autor voltou para casa e acionou a Polícia Militar.


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