Piracema: Polícia Militar Ambiental intensifica fiscalização no rio Tietê

A piracema já teve início na região de Araçatuba com a intensificação da fiscalização da Polícia Militar Ambiental. Por esse motivo, o órgão alerta sobre informações importantes a respeito desse período que segue até o dia 28 de fevereiro de 2022.

A Instrução Normativa que regula a piracema é a de número 25/09 e que diz respeito à Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Está proibida a pesca para todas as categorias e modalidades nas lagoas marginais, a menos de quinhentos metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto até um mil e quinhentos metros a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico, e de mecanismos de transposição de peixes, até um mil e quinhentos metros a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras e demais locais previstos no artigo 3º da Instrução Normativa, no rio Tietê, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da Usina de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeiras, no município de Buritama, no rio Paranapanema, no trecho entre a barragem de Rosana e a sua foz, na divisa dos Estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá), nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes, nos corpos d’água de domínio dos Estados em que a legislação estadual específica assim o determinar, nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo, Parque Estadual do Rio do Peixe, Parque Estadual do Rio Aguapeí e Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto.

Também está proibida a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia, o uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança, a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor, o uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza, nos rios da bacia.

O valor mínimo de multa em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00 com acréscimo de R$20,00 por quilo, havendo também providências quanto ao crime ambiental e apreensão dos instrumentos, petrechos produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração.

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