Mais de 33 mil presos devem começar a deixar as unidades prisionais nesta terça-feira (22) em todo o Estado. Esse será o primeiro benefício concedido neste ano aos detentos por conta da pandemia de coronavírus. Diferentemente de outros anos, a saidinha temporária será aumentada de sete para 15 dias. Na região de Araçatuba, mais de 2.500 presos deverão ser beneficiados.
A saída temporária termina em cinco de janeiro de 2021. Ao invés dos presos seres liberados por etapas, desta vez, todos deixarão as unidades no mesmo dia. Na região de Araçatuba existem os CRs (Centro de Ressocialização) de Araçatuba, Birigui e Lins; as penitenciárias de Lavínia, Andradina, Avanhandava, Getulina, Mirandópolis e Valparaíso, além dos CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Nova Independência e Lavínia, além do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Valparaíso.
Por meio de uma nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) informou que os sentenciados estão recebendo orientações a respeito das medidas sanitárias. “Especialmente quanto aos cuidados na higienização e no distanciamento. No retorno, serão submetidos a um período de isolamento, visando ao monitoramento das condições de saúde”.
COBRANÇA JUDICIAL
O Ministério Público de São Paulo enviou um ofício para autoridades do governo estadual com um pedido de explicações sobre a saída temporária dos presidiários para as festas de fim de ano em razão do agravamento da pandemia.
Cópias do documento, elaborado pela Promotoria de Direitos Humanos e Saúde Pública, foram encaminhadas à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e ao corregedor-geral de Justiça de São Paulo.
O MP faz uma ressalva sobre “um direito do condenado previsto na Lei de Execuções Penais e sedimentado pela Constituição Federal”, conforme diz o comunicado do órgão público, mas cobra as providências adotadas pelo estado após o retorno dos presos ao sistema carcerário.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na última sexta-feira (18) a autorização para a ‘saidinha’ temporária de fim de ano dos detentos. A decisão não atendeu o pedido do Ministério Público, que tentou barrar o benefício.
O relator desembargador Roberto Porto deu parecer favorável à saidinha temporária no estado. O magistrado considerou que “a saída temporária objetiva o gradual retorno do reeducando ao mundo exterior, por se tratar de um dos meios facilitadores de sua reintegração social”.
