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quinta-feira, maio 19, 2022

Ex-prefeita Márcia Moura condenada a devolver dinheiro ao município

A ex-prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) durante a 19ª sessão dos conselheiros da 1ª Câmara, a devolver R$ 205.604,60 aos cofres da prefeitura municipal. Os conselheiros do TCE concluíram que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa CRISP Transporte e Turismo LTDA foi realizado de forma irregular. A empresa seria responsável por locar ônibus e micro-ônibus que realizariam o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para as cidades de Jales, Barretos e Campo Grande.

A empresa foi contratada em caráter emergencial, dispensando Licitação. O conselheiro Jerson Domingos analisou o processo e julgou a contratação irregular. O valor estipulado para ser pago foi baseado na apuração ente o valor efetivamente comprovado e o valor pago pelo serviço.

Além de devolver os mais de 200 mil reais, a ex-prefeita foi condenada a pagar uma multa no valor de R$4.307,40.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, Márcia Moura poderá entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos. Só depois de tramitado os recursos é que os pedidos de devolução e as multas são efetivamente cobradas.

MAIS PROBLEMAS

Recentemente uma força tarefa composta por integrantes da Polícia Federal e da Advocacia Geral da União esteve na Prefeitura de Três Lagoas cumprimento de mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos também em outros locais. A PF investiga a contratação irregular de oficinas mecânicas para prestação de serviços ao município. Os trabalhos foram feitos durante os anos de 2015 e 2016, na administração de  Márcia Moura.

Da REDAÇÃO – Três Lagoas

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