O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou hoje (24) que o mais provável é que a Câmara rejeite o financiamento público de campanhas e que o Senado rejeite a proposta de financiamento empresarial.
Ele afirmou que a proposta de criar um fundo público para financiar campanhas eleitorais não teria passado se tivesse sido colocada em votação na última sessão do plenário. “Se fosse votar ontem, certamente o fundo teria caído por completo”, declarou Maia.
Na tentativa de votação da primeira proposta da reforma política de ontem (23), os deputados fatiaram a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 77/03, que trata de mudanças no sistema eleitoral, e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% do fundo, deixando o restante da proposta para ser apreciada na próxima semana.
Maia sinalizou que, mesmo com o adiamento da votação, o financiamento público terá dificuldades para passar no plenário.
Em paralelo, o Senado discute outra proposta que visa resgatar o financiamento de campanha por pessoa jurídica. Mas o presidente da Câmara afirmou que não acredita que a proposta avance, pois tanto o PSDB, quanto o PMDB, partidos que detêm as maiores bancadas no Senado, adiantaram que são contra a medida.
Diante do impasse, Maia afirmou que acredita que a próxima eleição será financiada exclusivamente pelos recursos do Fundo Partidário, que dispõe de cerca de R$ 800 milhões, apesar de não considerar que o valor seja suficiente para financiar campanhas no nível em que são feitas atualmente.
“Se os deputados dizem que não precisam do fundo e o Senado não quer votar o financiamento privado, então vamos à eleição com o que a gente tem. Acho que vai ser uma boa experiência, poucos recursos pra muitas eleições, acho que todo mundo vai ter que comprar um bom celular, com boa definição de imagem, contratar um cinegrafista amador e cada um fazer sua campanha de televisão, principalmente os candidatos majoritários. Acho que vai ser mais natural, mais próximo das pessoas do que essas campanhas milionárias”, ironizou.
Novo sistema
O texto em análise no plenário da Câmara também prevê a adoção do sistema de voto majoritário para as eleições de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2020 como uma transição até a instalação do modelo de voto distrital misto a partir de 2022.
“Acho que se nós conseguíssemos aprovar o item 1, que é o distritão, com o distrital misto em 22, acho que seria uma grande vitória para o Brasil”, disse Maia.
Apesar de defender a aprovação deste sistema, o deputado reconheceu que não está fácil estabelecer um diálogo e alcançar a diferença de cerca de 30 a 60 votos que ainda estão pendentes para garantir a aprovação do sistema distritão.
Para que a proposta seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. Segundo algumas lideranças mais otimistas, até agora a mudança no sistema tem o apoio de cerca de 280 parlamentares.
Maia disse que continuará trabalhando na articulação dos parlamentares até terça-feira (29), quando está marcada a retomada da votação. Ele espera que os líderes partidários ainda possam entrar em acordo para aprovar o sistema.
“O resultado de ontem provou que, se não tiver um bom diálogo até terça-feira, vai ser difícil aprovar alguma coisa da PEC do sistema e financiamento eleitoral. Acho que os líderes têm a responsabilidade de tentar construir um caminho pra que a gente possa chegar ao distrital misto em 2022.”, declarou.
Sobre a PEC 282/2016, aprovada na comissão especial ontem, que prevê o fim das coligações para as eleições proporcionais a partir das eleições do ano que vem, Maia disse que a proposta representa um passo importante para organizar as alianças políticas nos estados. Ele disse que é possível que esta proposta possa ser votada em plenário antes da PEC 77 na próxima terça-feira.