O Governador Geraldo Alckmin abre oportunidade de regularização de dividas fiscais das empresas e também para as pessoas físicas do Estado de São Paulo.
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS (PEP) – que permite às empresas paulistas regularizar dívidas de ICMS com descontos de juros e multas em até 60 vezes; e o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) – que beneficia proprietários de veículos com débitos de IPVA inscritos na dívida ativa e contribuintes interessados em quitar dívidas de Imposto sobre Transmissão de “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e demais taxas em até 18 parcelas.
O coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, explica nos vídeos abaixo como funcionarão os programas.