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    Home»Mundo»Brasil»CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval
    Brasil

    CNJ prorroga para quarta prazos de processos que vencem no carnaval

    By marcio123rocha12 de fevereiro de 2018Nenhum comentário1 Min Read
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    Os processos que estão tramitando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com prazos que se iniciem ou se encerrem nos dias 12 e 13 de fevereiro, nesta segunda e terça-feiras, serão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (14).

    A determinação consta da Portaria CNJ n° 3/2018, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho. O documento também estabelece que não haverá expediente no CNJ na segunda e na terça-feira, por conta do feriado do carnaval, previsto no Artigo 62 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966.

    As atividades do Conselho serão retomadas na Quarta-Feira de Cinzas (14), a partir das 14 h.

    *Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    Agência Brasil

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