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    Home»Mundo»Brasil»Receita comunica contribuintes sobre autorregularização de pendências
    Brasil

    Receita comunica contribuintes sobre autorregularização de pendências

    By marcio123rocha29 de outubro de 2017Nenhum comentário2 Mins Read
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    O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou nesta semana o envio de cartas a cerca de 340 mil contribuintes em todo o país, que apresentam na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016, indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

    As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita.

    Todas as cartas serão postadas até o final deste mês de outubro.

    Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/), serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da RFB apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.

    As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIPRF anteriormente apresentada.

    Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

    A sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Esta é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

    A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

    Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

    ARAÇATUBA

    A Receita Federal informou que na região que engloba 84 municípios circunscritos à Delegacia da Receita Federal em Araçatuba (incluindo as agências de Andradina, Jales, Lins, Penápolis e Pereira Barreto), foram enviadas 1.464 cartas.

    DA REDAÇÃO – Araçatuba

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