Da Redação – São Paulo
O Governo de São Paulo está reestruturando o modelo de prestação dos serviços de remoção, guarda e restituição de veículos apreendidos por infrações de trânsito pelo Detran e DER.
A proposta, que passou por consulta pública e teve oito audiências públicas para o recebimento de sugestões de aprimoramento, estabelece a concessão da gestão desses serviços à iniciativa privada. O foco é a padronização, cobertura estadual, maior qualidade e transparência, além de tarifas mais previsíveis e justas para o cidadão.
Cerca de 50 empresas manifestaram interesse em conhecer a proposta. Dessas, 11 já realizaram reuniões para esclarecimentos, aprofundamento e sugestões.
Hoje, os serviços são prestados por uma rede fragmentada de pátios sob convênios do Detran e do DER, o que gera grandes disparidades de valores e falta de uniformidade nos procedimentos. Em alguns casos, os custos podem variar até 100% conforme a localidade ou o tipo de via.
O novo modelo define faixas fixas de preços com base em estudos técnicos e traz regras claras. Ainda haverá cobrança apenas de diárias úteis para retiradas em até sete dias. Na prática, isso torna o serviço mais barato para o cidadão, principalmente em situações que o veículo é retirado com celeridade.
Em casos práticos, uma motocicleta recolhida em até 30 km, em uma via urbana, com até sete dias de estadia, teria redução de custo de R$ 692,26 para R$ 620,00. Se fosse recolhida em uma rodovia, o valor atual seria de R$ 1.088,96, e no novo modelo se manteria em R$ 620,00.
Já o serviço para caminhões apreendidos em uma rodovia, na mesma distância, pode cair de R$ 2.705,05 para R$ 1.450,00, uma redução de 47%. Para veículos leves, a proposta fixa o valor em R$ 750, abaixo da média cobrada hoje em rodovias.
Além dos ganhos econômicos, o modelo, que prevê investimentos de cerca de R$ 358 milhões em 26 anos, traz inovações operacionais. Haverá metas de desempenho, atendimento 24h em todo o Estado, uso de GPS, registro fotográfico e canais digitais para solicitação e acompanhamento dos serviços.
As concessionárias, que podem ser até sete em todo o Estado, serão obrigadas a oferecer cobertura em regiões antes desassistidas, com central de monitoramento, call center e plataformas eletrônicas.
Com isso, o cidadão ganha previsibilidade, atendimento humanizado padronizado e preços claros, e a sociedade como um todo se beneficia com serviços que apoiam a fiscalização, a segurança viária e o controle ambiental. A proposta ficou disponível para sugestões de aprimoramento por um mês.
Atualmente, essas contribuições estão em fase de análise antes da publicação do edital, previsto para ocorrer ainda em 2025.