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    Home»Mundo»Brasil»Governo de SP isenta IPVA de veículos menos poluentes
    Brasil

    Governo de SP isenta IPVA de veículos menos poluentes

    By dfernandesmr11 de dezembro de 2024Nenhum comentário3 Mins Read
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    Da Redação – São Paulo

    A Assembleia Legislativa do Estado aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 1510/2023 do Governo de SP que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol. A votação dos deputados estaduais teve 53 votos favoráveis ao projeto e apenas 10 contrário.

    Conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa, é renovável, de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, o projeto do Governo do Estado aprovado pela Alesp tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo.

    A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista, pioneira em veículos híbridos elétricos e movidos a combustão de etanol, bem como a vocação local no que se refere à matriz energética selecionada. É estímulo à renovação da frota, por matriz limpa, com baixa pegada de carbono.

    O benefício contempla ainda outra modalidade: a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.

    Da mesma forma, serão beneficiados veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Nesse caso, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil – o preço será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Esses veículos serão isentos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.

    Debate no Parlamento

    Ao longo do semestre, a proposta foi debatida pelos parlamentares da Alesp. O deputado Carlos Cezar (PL) citou que a medida vai reduzir impostos dos cidadãos e, ao mesmo tempo, incentivar a produção de veículos híbridos no estado, já que uma montadora localizada em Sorocaba anunciou recentemente investimento de R$ 11 bilhões, o que deve gerar milhares de postos de trabalho. “É emprego de qualidade, que traz desenvolvimento para nosso estado”, destacou.

    Parlamentares contrários, por outro lado, criticaram a medida pela não inclusão dos veículos 100% elétricos. “O mundo inteiro está discutindo a eletrificação da frota e a transição da matriz energética. Ao excluir os carros elétricos, a gente reserva mercado para um setor que utiliza gasolina nos veículos flex, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde”, afirmou a deputada Marina Helou (Rede).

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