Da Redação – São Paulo
Acordos firmados entre o Procon-SP e os chamados “superendividados” cresceram 42% em São Paulo. O número foi de 703 em 2024 para 1 mil acordos em 2025, de acordo com o registro de demandas do Núcleo de Tratamento ao Superendividados (NTS) da Fundação Procon-SP. A iniciativa apoia pessoas que enfrentam dificuldades para quitar dívidas sem comprometer o mínimo necessário para sua sobrevivência.
Pela Lei do Superendividamento, enquadra-se nessa categoria o consumidor que não consegue pagar a totalidade de suas dívidas sem comprometer com sua subsistência.
O endividamento pode ser, inclusive, de operações de crédito, mas não se enquadram quando são compras de produtos ou serviços de luxo de alto valor.
O crescimento demonstra não apenas a necessidade de apoio especializado, mas também a confiança da população em soluções que promovam reorganização financeira de forma responsável e humanizada.
Criado para atender consumidores em situação de superendividamento, o NTS atua na mediação entre consumidores e credores, respeitando a realidade financeira de cada cidadão.
Confira outros indicadores de superendividamento no estado de São Paulo:
Em 2024, foram 9.543 consumidores que procuraram o Núcleo de Tratamento do Superendividamento. Em média, cada um tinha 3,24 demandas a fim de renegociação de contas ou dívidas.
Em 2025, foram 11.460 consumidores. Em média, cada um apresentou 2,96 demandas.
Cerca de 80% dos atendimentos não têm continuidade em razão de falta de informações ou documentos por parte dos consumidores no decorrer do período.
Com base nos dados de 2025 entre atendimentos no Procon-SP e Procons Municipais, o perfil de quem procura o NTS costuma ser mulheres (59,4%), e tem como faixa etária entre 31 e 50 anos (59,5%), seguido de jovens de até 30 anos (21,1%).
As principais razões para o superendividamento são: descontrole financeiro (40,8%), desemprego (18,1%) e redução de renda (16,7%).
Programa de Apoio ao Superendividado
O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) é desenvolvido pelo NTS da Fundação Procon SP e tem como objetivo auxiliar consumidores que se encontram impossibilitados de adimplir suas dívidas sem comprometer sua qualidade de vida e o pagamento de despesas básicas.
Além da Capital paulista, esse apoio se estende a 23 Procons Municipais do interior e do litoral do Estado de São Paulo, que foram capacitados pelo NTS da Fundação Procon-SP para atuar em prol do programa, bem como ao atendimento conjunto prestado pelo Cejuscom — Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O atendimento do Núcleo de Tratamento ao Superendividado é voltado a consumidores pessoas físicas, MEI e EI que estejam impossibilitados de pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas, como alimentação, moradia, saúde e transporte. O serviço busca soluções equilibradas, preservando o chamado mínimo existencial de cada consumidor.
Além das negociações, o Núcleo também desenvolve ações de orientação financeira e educação para o consumo, contribuindo para a prevenção do endividamento excessivo e incentivando práticas de consumo consciente. Os consumidores interessados em atendimento podem buscar informações pelos canais oficiais da Fundação Procon-SP: www.procon.sp.gov.br/