O falecimento de um funcionário incorre em cuidados não apenas com as questões
legais, mas também com o apoio à família, aos colegas de trabalho, e exige uma
postura de humanização, fundamental em um momento delicado como este.
O que fazer quando um funcionário falece?
Se a morte ocorreu por conta de um acidente de trabalho, a empresa deve emitir
imediatamente junto à Previdência Social a Comunicação de Acidente de Trabalho –
CAT. Em falecimentos por outras situações, é necessário efetivar o processo de
pedido de demissão sem justa causa e sem aviso prévio, que funciona para efeitos
legais de desligamento. É obrigatória a homologação da rescisão por falecimento
para o empregado que tenha trabalhado na empresa por mais de um ano.
Em ambos os casos, todos os direitos garantidos por lei ao funcionário são
repartidos em partes iguais e repassados aos os herdeiros legais, que devem ser
habilitados na Previdência Social ou relacionados em alvará judicial. O pagamento
do valor total deve ser feito aos herdeiros em um período máximo de até dez dias
após a rescisão por falecimento.
Caso os dependentes legais não sejam habilitados ou não existam dependentes, a
empresa deve realizar os depósitos na Justiça do Trabalho por meio de uma Ação
de Consignação em Pagamento Judicial..
Humanizando e dando suporte à família
Além das questões burocráticas e legais, este é um momento que requer atenção
especial da empresa aos familiares da pessoa falecida. A solidariedade é uma
forma de apoiar os que ficam.
Dependendo das condutas da empresa, é possível auxiliar nos custos do funeral, colocar o profissional de RH em contato com a família nos dias após o falecimento, comprar coroa de flores e enviar com uma mensagem representando toda a corporação, entre outras possibilidades. O importante é não se isentar de participar deste momento.
O clima no trabalho também deve ser observado, pois é comum que colegas mais
próximos sofram abalos mais profundos. Proporcionar apoio nessa hora é
fundamental.
Da Redação

