O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou o ex-prefeito de Castilho Joni Marcos Buzachero (PSDB) por improbidade administrativa. Por unanimidade, os desembargadores acolheram recurso do Ministério Público contra sentença da Justiça de Andradina que havia inocentado o tucano da acusação. O MP denunciou Buzachero por considerar ilegal a utilização de entidade do terceiro setor como intermediária na contratação indireta para cargo público. Segundo o órgão, dinheiro de subvenções sociais foi utilizado para pagar salários.
Conforme o voto da relatora Heloísa Mimessi, com a sentença, Buzachero fica com os direitos políticos suspensos por quatro anos. Ele ainda terá de pagar multa civil de até duas vezes o valor da remuneração recebida e ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
No mesmo despacho, a desembargadora determina a comunicação do veredicto ao Ministério Público Eleitoral a fim de enquadrar Buzachero na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a participação em eleições de políticos com condenações por órgãos colegiados. Ou seja, se, ao recorrer, o prefeito não conseguir reverter a condenação, poderá não participar das próximas disputas eleitorais – ele governou a cidade por três mandatos, entre 2001 e 2004, de 2005 a 2008 e, pela última vez, no quadriênio 2013-2016.
O CASO
A ação que resultou na sentença desfavorável ao ex-mandatário, no entanto, tem sua origem em multa aplicada a ele pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em 2007 por causa da contratação feita.
Segundo o MP, Buachero se utilizou do Instituto Educacional de Polícia Mirim como intermediário na contratação de Luiz Augusto Ferreira Dourado para instrutor técnico desportivo da Comissão Municipal de Esportes. A medida, conforme o MP, violou a lei federal 4.320/64, que autoriza repasse de recursos a entidades do terceiro setor apenas para o pagamento de despesas de custeio. Outro erro foi por ter aberto mão de concurso público.
Para o TJ, ainda que a contratação considerada irregular tenha se iniciado em 1998, quando Buzachero era vice-prefeito, o fato de ter perdurado por mais de uma gestão do tucano “não deixa dúvidas quanto a ter ele cabal ciência da irregularidade do procedimento e da burla à legislação”. A sistemática, enfatiza Heloísa, continuou praticamente durante todo o primeiro mandato do tucano, só cessando em março de 2004, quando, diante de irregularidades, a entidade ficou proibida de receber verbas públicas. Porém, a partir de 2005, já na segunda gestão de Joni, foi feita a retomada da anterior prática de utilização do terceiro setor, naquele momento na figura do Clube da Terceira Idade. A parceria, segundo Heloísa, durou até 30 de novembro de 2006, quando o presidente do Clube da Terceira Idade, “agastado com problemas em que se vira envolvido”, devolveu ao funcionário o talonário de notas relativo aos salários mensais, dizendo que, a partir de então, não lhe faria mais nenhum pagamento.
Foi daí que, sentindo-seprejudicado em seus direitos trabalhistas, Luiz Dourado denunciou o caso. Ele alega que nunca exerceu qualquer função esportiva ou administrativa no Instituto Educacional da Polícia Mirim de Castilho nem ao Clube da Terceira Idade, tendo trabalhado exclusivamente para a Comissão Municipal de Esportes como técnico de futebol nas escolinhas de base, diferentemente do que alega a defesa do prefeito.
Buzachero se diz surpreso e afirma que vai recorrer
“Extremamente chocado”. Assim Buzachero se disse com a condenação por improbidade administrativa.
Procurado por O LIBERAL REGIONAL, ele rechaçou a argumentação exposta na sentença de que o profissional era pago pela Prefeitura. “Esse rapaz prestou serviço para a Polícia Mirim. Ele emitia um recibo e a Polícia Mirim, que recebia a subvenção, fazia o pagamento. Quando assumi a Prefeitura, em 2001, nós continuamos essa prestação de serviço, mandando o recurso para a Polícia Mirim. E a Polícia Mirim pagava o profissional. Com o fim da Polícia Mirim, ainda em 2001, ele passou a prestar o mesmo serviço para o Clube da Terceira Idade, que também recebia subvenção. Então, nunca houve vínculo dele com a Prefeitura”, contesta o tucano.
Para ele, a decisão foi uma surpresa, pois o caso já havia sido apurado em CEI (Comissão Especial de Investigação) na Câmara, tendo sido arquivado. Da mesma forma, a ação fora rejeitada em primeira instância. Ainda ontem, o ex-prefeito disse que não leu o acórdão (inteiro teor da decisão), mas adiantou que recorrerá.
ARNON GOMES
Castilho

