Conforme dados levantados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (Semea), de janeiro a novembro de 2017 o Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal (Silam) emitiu 651 licenças entre operação, instalação, prévias, simplificadas, Certidão de Isenção e Comunicado de Atividade.
Nesse período, o Silam emitiu sete Licenças Prévia, oito Licenças de Instalação, 128 Licenças de Operação emitida, 14 Licenças Simplifica, 476 Certidões de Isenção e 18 Comunicados de Atividade que, quando protocolados, autorizam automaticamente seu detentor a desenvolver a atividade por período de dois anos e não será emitida licença pelo órgão ambiental.
Dentre as 45 diferentes atividades que entraram com pedido de licenciamento junto a Semea, as que mais tiveram destaque foram para o ramo de Restaurante, com nove licenciamentos, 23 para Oficina mecânica, outras oito para Consultório Odontológico, 10 para Clínica Médica e, ainda, seis para Lava jato, sete para Loteamento e dez para Posto de Combustível.
O Licenciamento Ambiental feito pelo Silam, além de ser uma exigência legal para o funcionamento de uma empresa, gera conscientização devido ao fato de que alguns empresários que começam um negócio não têm conhecimento sobre os impactos ambientais causados pela empresa e com a vistoria são prestados esclarecimentos e, deste modo, o meio ambiente pode ser preservado.
CADASTRAMENTO
De acordo com a Semea as empresas que ainda não fizeram o licenciamento podem ligar para obter mais informações pelo telefone (67) 3929-1249 ou mesmo enviar e-mail para semads@treslagoas.ms.gov.br contendo o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), número de funcionários empregados, investimento, ramo de atuação e área ocupada pela empresa.
Após o envio do e-mail, os técnicos do Silam retornam dando orientações de como proceder e se é necessário ou não o licenciamento pelo Sistema. Além disso, o interessado pode ir diretamente à Semea e fazer todos os procedimentos na hora, desde que esteja com toda a documentação necessária.
Outro ponto importante a se ressaltar é que qualquer dúvida sobre se a empresa precisa ou não de licenciamento, basta pedir uma carta consulta. Com isso, caso a empresa esteja isenta do licenciamento e algum órgão exigir o documento, basta que o proprietário solicite um atestado de isenção na própria Semea.
SERVIÇO
A Semea está localizada à Avenida Capitão Olinto Mancini, 2642 – Colinos (Prédio do Erpe).