DEFESA - O doutor Antônio Carlos Garcia de Oliveira atua há vários na área do Meio Ambiente

Promotor abre procedimento para apurar redução no nível do lago de Jupiá

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ANTONIO CRISPIM – TRÊS LAGOAS

O período chuvoso está transcorrendo dentro da normalidade. No entanto, mesmo assim, para surpresa de muita gente, pela primeira vez desde que foi formado na década de 1960, o reservatório da Usina Souza Dias (Jupiá), no Rio Paraná, entre Castilho (SP) e Três Lagoas (MS), baixou o nível, chegando a inviabilizar a frequência no Balneário Público Miguel Tabox, em Três Lagoas. Dezenas de proprietários de ranchos ribeirinhos também reclamaram. O assunto foi pauta de vários veículos de comunicado, principalmente do SRC. O promotor do Meio de Ambiente de Três Lagoas, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, iniciou procedimento para avaliar a extensão do impacto ambiental e os possíveis responsáveis. Nos últimos dias, ribeirinhos relataram que o reservatório dá sinais de recuperação.
A Usina de Jupiá, que começou a gerar energia em 1969, foi o primeiro grande aproveitamento hidrelétrico do Brasil e tem sistema diferente – a fio d’água – não precisando do reservatório. O lago foi formado para controle de vazão e permitir a eclusagem. Por isso, independente das condições climáticas, sempre se mantém próximo à cota 280 metros acima do nível do mar. No entanto, recentemente o nível baixou muito, comprometendo outras atividades. A CTG, que opera a usina, apenas explicou que segue as determinações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Na entrevista exclusiva ao SRC, o promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira disse que ficou sabendo por professores, alunos e representantes do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que estiveram às margens dos rios Paraná e Sucuriú, que havia um recuo estranho, como nunca se viu. O promotor explicou que solicitou à Polícia Militar Ambiental para percorrer o lago da usina de Jupiá para apurar os fatos e danos ambientais eventuais. “Hoje instauramos uma notícia de fato (procedimento preliminar), como se fosse a abertura de inquérito, para apurar exatamente essa situação”, acrescentou o promotor.
Segundo o promotor, ele vai solicitar o apoio de técnicos e outros profissionais da área ambiental para que façam levantamento dos eventuais danos causados para saber qual foi o prejuízo que sofreu a fauna aquática dos rios. “Esses prejuízos ambientais poderão ter responsabilização dos seus autores, seja quais forem serão responsabilizados pelos danos ambientais”
Quanto à informação divulgada pela CTG de que segue as determinações do ONS, o promotor Antônio Carlos Garcia de Oliveira disse que deve verificar se essa norma está dentro dos padrões obrigatórios e técnicos. “Sabemos que essas usinas trabalham com cotas. Cotas máximas e cotas mínimas. Essas cotas devem ser respeitadas sob pena de acontecerem fatos como esse que aconteceu na semana passada. Nós temos de verificar esse aspecto da realidade da determinação da ONS, se essa determinação cumpriu os marcos regulatórios, as obrigações explícitas dessas empresas que geram energia, elas cumprem. Se elas estiverem cumprindo aquilo que determina a legislação nesse sentido, mas se tiveram causado qualquer tipo de impacto ambiental, dano ambiental, como no Direito ambiental a gente sabe que independe da culpa a responsabilização, nós poderemos instaurar um processo em relação a esses fatos”, afirmou o promotor.
O promotor disse que nos vinte anos em que está em Três Lagoas, nunca observou um recuo tão drástico do reservatório. Ele admitiu que os recuos são normais nas usinas, mas não da forma como ocorreu em Jupiá recentemente. “Pode ser que tenham manuseado de forma irregular. Pode ser que a ONS tenha dado uma ordem desconhecendo o sistema. Pode ser que tenha ocorrido engano por parte da concessionária de energia. Esses fatos devem ser apurados de forma correta para que possamos adotar o provimento de responsabilização ou arquivamento daquilo que fizermos”, acrescentou o doutor Antônio Carlos Garcia de Oliveira.
No caso de indenização, o promotor disse que o dano ambiental é irreparável, mas pode ser mitigado. Citou o caso da morte de peixes. A empresa pode ser responsabilizada para soltar mais alevinos e pode haver compensações em dinheiro. Ele disse que vai apurar corretamente e aquilo que estiver na alçada do Ministério Público, será feito. (Com a colaboração Mariane Martins).

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