Projetos com ações antibullyng e divulgação de arrecadação com multas são aprovados

Nove projetos de lei foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas. Entre as propostas está o projeto de lei nº 32, de autoria dos vereadores André Bittencourt e Marcus Bazé, que dispõe sobre a definição de políticas antibullyng, no município, como forma de nortear o trabalho de instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, no que se refere a abordagem e desenvolvimento de ações.
A proposta define também conceitos e privilegia mecanismos alternativos e não punição aos agressores, além de envolver a família.

Também receberam parecer favorável durante a votação em Plenário, outras quatro proposituras do vereador André Bittencourt: projeto de lei nº 33, que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal; projeto de lei nº 41, que institui no município de Três Lagoas a reserva de 3% das vagas em estacionamento de supermercados e centros comerciais para gestantes e mulheres com crianças até 2 anos; projeto de lei nº 28, que torna obrigatório aos estabelecimentos bancários, a instalação de um caixa eletrônico, em cada agência, para utilização do usuário portador de necessidades especiais; e ainda o projeto de lei nº 57, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito, no município de Três Lagoas.

Este último projeto prevê uma publicação trimestral, no site oficial da Prefeitura e que a divulgação seja feita em link específico.

No parágrafo 2º, ficou definido que o relatório de multas de ter informações como: número total de multas aplicadas por radares fixos e agentes de trânsito; valor arrecadado, mensalmente; e valor pendente a ser arrecadado.

O vereador professor Flodoaldo Moreno também teve dois projetos de lei aprovados. Trata-se do projeto de lei nº 83, que institui a Semana Municipal da Transparência e combate à corrupção e o projeto de lei nº 84, que institui a Semana Municipal de Conscientização contra a discriminação de gênero a ser realizada, anualmente, na Semana do dia 11 de outubro.

A proposta sobre a corrupção define, no artigo 1º, que fica instituída no calendário anual oficial de eventos do município, a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, a ser comemorada na semana que inclui o dia 15 de junho de cada ano, data comemorativa do aniversário de Três Lagoas.

No período, serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer.

De acordo com o parágrafo único, a administração pública municipal procurará com órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e instituições religiosas, bem como, empresas e entidades prestadoras de serviço.

Todos os projetos seguem para sanção do prefeito, para vigorarem como lei.

SIRLENE
A sessão desta terça-feira também foi marcada pela volta da vereadora Sirlene dos Santos Pereira à Câmara. A vereadora teve um AVC, passou por uma cirurgia e foi liberada pelos médicos para retomar as funções no Legislativo Municipal.

Todos os vereadores fizeram questão e dar as boas vindas, desejar boa recuperação e ainda ressaltar o trabalho dos assessores, da vereadora que, mantiveram o atendimento à população no gabinete.

Ao usar a tribuna, Sirlene, primeiramente, agradeceu a Deus pela nova oportunidade de vida. Ela também agradeceu a todos que fizeram oração por ela, no período que esteve internada, na Santa Casa de Campo Grande.

“Estou muito feliz por estar aqui de volta, meus companheiros. A vida da gente é passageira, a gente está aqui conversando, como estive no dia da 1ª Fórum da Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, quando tive um praticamente um desmaio. Não esperava ter que ir para Campo Grande, passar por uma cirurgia, mas independentemente, eu estou de passagem, nós estamos de passagem”, enfatizou Sirlene.

Da Redação

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