Nove projetos de lei foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Três Lagoas. Entre as propostas está o projeto de lei nº 32, de autoria dos vereadores André Bittencourt e Marcus Bazé, que dispõe sobre a definição de políticas antibullyng, no município, como forma de nortear o trabalho de instituições de ensino e de Educação Infantil, públicas ou privadas, no que se refere a abordagem e desenvolvimento de ações.
A proposta define também conceitos e privilegia mecanismos alternativos e não punição aos agressores, além de envolver a família.
Também receberam parecer favorável durante a votação em Plenário, outras quatro proposituras do vereador André Bittencourt: projeto de lei nº 33, que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal; projeto de lei nº 41, que institui no município de Três Lagoas a reserva de 3% das vagas em estacionamento de supermercados e centros comerciais para gestantes e mulheres com crianças até 2 anos; projeto de lei nº 28, que torna obrigatório aos estabelecimentos bancários, a instalação de um caixa eletrônico, em cada agência, para utilização do usuário portador de necessidades especiais; e ainda o projeto de lei nº 57, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito, no município de Três Lagoas.
Este último projeto prevê uma publicação trimestral, no site oficial da Prefeitura e que a divulgação seja feita em link específico.
No parágrafo 2º, ficou definido que o relatório de multas de ter informações como: número total de multas aplicadas por radares fixos e agentes de trânsito; valor arrecadado, mensalmente; e valor pendente a ser arrecadado.
O vereador professor Flodoaldo Moreno também teve dois projetos de lei aprovados. Trata-se do projeto de lei nº 83, que institui a Semana Municipal da Transparência e combate à corrupção e o projeto de lei nº 84, que institui a Semana Municipal de Conscientização contra a discriminação de gênero a ser realizada, anualmente, na Semana do dia 11 de outubro.
A proposta sobre a corrupção define, no artigo 1º, que fica instituída no calendário anual oficial de eventos do município, a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, a ser comemorada na semana que inclui o dia 15 de junho de cada ano, data comemorativa do aniversário de Três Lagoas.
No período, serão desenvolvidas ações educativas através de palestras, seminários, conferências e atividades culturais e de lazer.
De acordo com o parágrafo único, a administração pública municipal procurará com órgãos estaduais e federais, instituições de ensino e instituições religiosas, bem como, empresas e entidades prestadoras de serviço.
Todos os projetos seguem para sanção do prefeito, para vigorarem como lei.
SIRLENE
A sessão desta terça-feira também foi marcada pela volta da vereadora Sirlene dos Santos Pereira à Câmara. A vereadora teve um AVC, passou por uma cirurgia e foi liberada pelos médicos para retomar as funções no Legislativo Municipal.
Todos os vereadores fizeram questão e dar as boas vindas, desejar boa recuperação e ainda ressaltar o trabalho dos assessores, da vereadora que, mantiveram o atendimento à população no gabinete.
Ao usar a tribuna, Sirlene, primeiramente, agradeceu a Deus pela nova oportunidade de vida. Ela também agradeceu a todos que fizeram oração por ela, no período que esteve internada, na Santa Casa de Campo Grande.
“Estou muito feliz por estar aqui de volta, meus companheiros. A vida da gente é passageira, a gente está aqui conversando, como estive no dia da 1ª Fórum da Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço, quando tive um praticamente um desmaio. Não esperava ter que ir para Campo Grande, passar por uma cirurgia, mas independentemente, eu estou de passagem, nós estamos de passagem”, enfatizou Sirlene.

