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segunda-feira, maio 16, 2022

Prefeitura institui serviço de Ouvidoria-Geral no Município

A Prefeitura de Três Lagoas instituiu nesta terça-feira (18), por meio da lei 3.478, um canal de Ouvidoria-Geral. De acordo com a lei, o serviço estará vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (Segoc). Ainda de acordo com o documento, a Ouvidoria-Geral do Município, tem por objetivo a apuração das reclamações relativas à prestação dos serviços públicos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e será chefiado pelo Ouvidor-Geral do Município, designado pelo prefeito, de livre provimento em comissão, vinculado diretamente a Segoc.

COMO FUNCIONARÁ
A Ouvidoria-Geral do Município será um canal aberto para o recebimento de informações, reclamações, sugestões, críticas, denúncias, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relativos à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que operem com recursos públicos, na prestação de serviços à população.
Entre os propósitos do canal está executar e fazer executar as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor do Município, fazer cumprir a legislação e as normas regulamentares referentes às edificações e as posturas municipais, além de propor e implantar novos modelos e padrões de gerenciamento dos recursos municipais, de forma transversal em todas as secretarias e órgãos.

DA REDAÇÃO
Três Lagoas

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