Medida cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das alienações de ativos da Petrobras. A medida deixou autoridades três-lagoenses preocupadas com a possibilidade de paralisar as negociações da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN III) com o grupo russo Acron, o que inviabilizaria a retomada das obras. Porém, a empresa informou que a medida não atinge a unidade de Três Lagoas. Desta forma, o processo de negociação continua normalmente.
Na terça-feira (3), a Petrobras anunciou a suspensão de quatro processos de venda de ativos em razão da liminar concedida na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determina aprovação prévia do Congresso para a privatização de estatais.
De acordo com a estatal, foram suspensas as vendas de participações em refinarias, na TAG (empresa que controla a malha de gasodutos do Norte e Nordeste) e da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná – esta última estava em bloco para compra juntamente da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), de Três Lagoas. A divulgação desta informação teria causado apreensão quanto o processo e venda.
Por meio de nota, a Petrobras informou que “a decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, questiona os dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) aplicáveis à venda de controle acionário das empresas, de modo que, entre as fábricas de fertilizantes do Sistema Petrobras, apenas a Araucária foi diretamente afetada”.
Segundo a Petrobras, por ainda não ser uma empresa constituída, e sim uma obra inacabada, a Unidade de Três Lagoas – ao contrário da Araucária Nitrogenados – não se enquadra na liminar do STF. Por isso, o processo de venda continua em andamento, dentro da normalidade.
“A fábrica ainda estava sendo construída para vir a se tornar um ativo da Petrobras”, justificou a assessoria.
