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    Home»Mundo»Brasil»Para SimoneTebet a reforma da previdência é uma janela para sair da crise
    Brasil

    Para SimoneTebet a reforma da previdência é uma janela para sair da crise

    By jornalistacrispim2 de outubro de 2019Nenhum comentário3 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – BRASÍLIA

    A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que “a Reforma da Previdência é a prioridade de todos: municípios, estados e União. Se não é a porta de saída nem a solução para todos os problemas, ela é, no mínimo, a janela para sair da crise”. Para ela, condicionar a votação da reforma, em 2º turno, à partilha da cessão onerosa (venda do excedente de petróleo do pré-sal) é o mesmo que “dar com uma mão e tirar com a outra”, disse no final da manhã desta quarta-feira (2).
    Simone entende que é um erro a estratégia de alguns senadores de tentar prejudicar a aprovação da Previdência para pressionar o governo sobre a partilha dos leilões do pré-sal. Segundo ela, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deve construir um acordo com o governo federal para que seja editada uma Medida Provisória que garanta a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões que virão da cessão onerosa.

    Abono salarial
    A derrubada pelo Senado da regra que restringia o abono salarial na madrugada desta quarta-feira (2) representou uma derrota para o governo, pois reduziu em cerca de R$ 76,4 bilhões a economia prevista ao longo de 10 anos. Para a presidente da CCJ, Simone Tebet, havia um forte apelo social em relação ao item e um erro de cálculo do governo acabou por viabilizar a derrota. Ela acredita que a Reforma não será mais “desidratada” na finalização da votação em primeiro turno no Plenário do Senado.

    Pacto Federativo
    Para Simone Tebet, o Senado deve pressionar pelo andamento do pacto federativo de outra forma e não prejudicando o andamento da reforma Previdência. Há o entendimento na Casa de que o pacto federativo deve tramitar em paralelo para garantir respostas ao Brasil, pois engloba pautas como a questão dos precatórios, a securitização de dívidas dos estados e a Lei Kandir, além da cessão onerosa.
    Ela informou que vai pautar para a próxima reunião da CCJ, na terça-feira que vem, a PEC 95/2019, que prorroga de 2024 para 2028 o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios. Ela acredita que haverá acordo para que a matéria seja aprovada na CCJ pela manhã e já aprovada em Plenário à tarde, nos dois turnos para ser enviada à Câmara no dia seguinte.
    Segundo o relator da PEC, senador Antônio Anastasia, a extensão do prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios por mais quatro anos garante aos estados, Distrito Federal e municípios um “imprescindível alívio de liquidez até 2024, especialmente para aqueles que estão em apuros para custear a prestação a contento de serviços públicos essenciais nas áreas da educação, saúde e segurança pública, inclusive o pagamento em dia da folha de pagamento dos respectivos servidores públicos”, explicou em seu relatório. Ele diz que a os direitos dos credores de precatórios não serão prejudicados, pois os montantes devidos continuarão sendo corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

     

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