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    Home»Cidades»Justiça Federal indefere pedidos de suspensão do processo eleitoral na UFMS
    Cidades

    Justiça Federal indefere pedidos de suspensão do processo eleitoral na UFMS

    By jornalistacrispim17 de julho de 2020Nenhum comentário3 Mins Read
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    DA REDAÇÃO

    A tentativa de suspender o processo eleitoral na UFMS foi frustrada pela Justiça Federal. Sem argumentos sólidos, uma ação popular de pessoa externa à universidade e um mandado de segurança da chapa 3 foram indeferidos pelo juiz federal, que considerou a lisura e a legalidade de todo o processo.

    Além de barrar a tentativa de suspender o pleito, o juiz rejeitou a suspeição apontada pelos autores sobre a consulta eletrônica e sobre a coordenação da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação. “Amparado em juízo de cognição não exauriente, entendo que o vínculo hierárquico entre a Reitoria e a Agetic, por si só, é insuficiente para lançar máculas no processo eleitoral. Isso porque, em linha de princípio, sendo o Reitor a autoridade máxima da UFMS, é de se cogitar que, em alguma medida, todos os órgãos técnicos da universidade são a ele vinculados hierarquicamente. A prevalecer a tese dos impetrantes, seria sempre necessária a contratação de ente externo para acompanhamento do pleito. O que parece atentar contra a autonomia universitária.”

    A Justiça também considerou a legalidade da possibilidade de alteração de voto. “Em verdade, em se tratando de votação eletrônica, em que não é possível garantir que o eleitor, no momento do voto, esteja livre de pressões externas, a possibilidade de retificação do voto é funcionalidade que assegura a lisura do pleito”.

    A ação popular foi proposta por Marco Antônio Ferreira Castello pedindo a) a suspensão da prorrogação dos mandatos de integrantes do Colégio Eleitoral; b) suspensão dos registros de candidatura dos professores Marcelo Turine e Camila Ítavo e cancelamento da respectiva chapa; suspensão do art.11 da Resolução 31 COUN/2020, que permite a alteração de voto no sistema e-votação; d) contratação de uma empresa de auditoria externa; e a suspensão das eleições.

    O mandado de segurança foi impetrado pelos candidatos à chapa 3, professores Lincoln Carlos Silva de Oliveira e José Antonio Menoni, solicitando (a) a suspensão da Resolução n. 1/2020, que dispõe sobre as normas regulamentadoras no decorrer do processo eleitoral para a nova gestão da Reitoria da UFMS; (b) suspensão da consulta à Comunidade Universitária marcada para o dia 17/07/2020, e; (c) suspensão das deliberações tomadas pela Comissão Executiva Central e pela Comissão de Ética.

    Em ambas as decisões, o juiz também ressaltou o acompanhamento da consulta eleitoral por representantes de entidades externas, notadamente do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e de outros órgãos federais, assegurando a lisura e legalidade do processo eleitoral na UFMS.

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