POSIÇÃO - Prefeito Angelo Guerreiro entendeu que fechamento seria danoso ao município

Em caráter excepcional, Guerreiro autoriza reabertura do comércio em Três Lagoas

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DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS

Apesar da Prefeitura de Três Lagoas ter recebido resposta do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao Ofício, enviado na última sexta-feira (11), rejeitando os pedidos apresentados pelo Executivo para manter o Município na classificação de Bandeira Vermelha, do Prosseguir, o prefeito Angelo Guerreiro, assinou o decreto nº 229 de 14 de junho de 2.021 autorizando a reabertura do comércio de médio e baixo risco, considerado não essencial, em Três Lagoas.

No decreto, o prefeito de Três Lagoas defende que o Poder Executivo Municipal tem adotado diversas medidas de prevenção à disseminação do vírus, além de investir na Saúde e melhorias nas unidades que atendem os casos de covid-19.

Uma das justificativas é que a maciça ocupação de leitos covid corresponde apenas a 50% de pacientes moradores de Três Lagoas e, por ser hospital de referência da macrorregião, está com mais da metade da capacidade ocupada com pessoas de outras cidades. Dessa forma, nesse cenário, o município de Três Lagoas será a longo prazo “penalizado” por ser sede de macrorregião de saúde, internando pacientes de outros municípios independentemente da quantidade de leitos disponíveis ou do êxito das medidas de restrição locais

Além disso, o decreto considera o reconhecimento da competência dos Municípios na adoção de medidas para o enfrentamento à pandemia de combate ao covid-19 declarado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADI n. 6.341 – DF ADPF 672 e, sendo assim, busca uma equação que garanta o direito à saúde e proporcione a continuidade da atividade econômica.

No decreto, oi prefeito Angelo Guerreiro destacou também que Três Lagoas é cidade de fronteira com o Estado de São Paulo e as cidades vizinhas estão funcionando normalmente. Isso poderia provocar evasão de consumidores, comprometendo o comércio três-lagoense.

O decreto municipal obedece aos critérios da classificação de Bandeira Vermelha do Prosseguir e, por isso, ao horário do Toque de Recolher, sendo das 21h às 05h. Tais medidas estão valendo desde essa segunda-feira (14).

 

REUNIÃO

Foi promovida nesta segunda-feira (14), reunião da Prefeitura de Três Lagoas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Procuradoria Jurídica do Município, juntamente com representantes do comércio local e Ministério Público, para discutirem as medidas restritivas.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública de Três Lagoas, Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas – SINDIVAREJO; da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas – ACITL e do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Costa Leste – ABRASEL.

A prefeitura ouviu todas as reivindicações dos representantes dos setores, mediante as novas restrições impostas com a nova bandeira. No fim da tarde, o prefeito Angelo Guerreiro tomou a decisão de manter o município na fase vermelha no Prosseguir.

 

DECISÃO – Representantes da administração se reuniram com empresários

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