DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS
Há muito tempo municípios e empresários buscam facilitar o acesso ao uso dos reservatórios das usinas hidrelétricas, mas há muita resistência neste sentido. “A desburocratização do uso múltiplo dos lagos das usinas hidroelétricas é um assunto que já percorreu vários órgãos do Governo Federal ligados à energia elétrica e já tem um apoio grande nos Ministérios das Minas e Energias e da Agricultura e Pecuária”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, que esteve nesta nessa semana em Brasília.
A Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), da qual Guerreiro é integrante, já vem trabalhando nesse assunto há alguns anos. Mas a pauta ganhou força neste ano com a união dos prefeitos e do Governo Federal. “Isso ajuda a piscicultura e até mesmo o turismo”, disse Guerreiro.
Conforme o presidente da Amusuh, Lucimar Salmória, prefeito de Abdon Batista (SC), “o trabalho já realizado pela instituição ajuda, em muito, o desenvolvimento do código brasileiro de energia elétrica que está sendo discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados, pelo conhecimento técnico dos perfeitos”.
Conforme Angelo Guerreiro, as reuniões aconteceram nos gabinetes do deputado Federal Sérgio Souza, do Paraná, e do deputado Federal Lucas Redecker do Rio Grande do Sul (RS).
Entre os assuntos tratados estava a renovação da Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CEFURH), que precisa de outra análise profunda e permanente para recuperar perdas de recursos dos municípios sedes de usinas hidrelétricas. Esse assunto será levado para a Comissão Mista do Congresso Nacional para discussões.
AMPLIAR AS DISCUSSÕES
O uso múltiplo dos lagos dos reservatórios sempre causou discussão. As empresas operadoras das usinas querem ter a primazia sobre o uso do potencial hídrico. Exemplo disso foi o manejo para geração de energia, que comprometeu a navegação e a piscicultura durante a estiagem de 2014 e 2014. Por isso, o assunto deve ser amplamente debatido na área técnica e no Congresso Nacional para dar segurança jurídica aos investidores.
