A Prefeitura de Três Lagoas pode abrir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para pessoas físicas e jurídicas que têm débitos de IPTU ou ISSQN com o município, até dezembro de 2017. O projeto de lei foi aprovado na sessão desta terça-feira (4). De acordo com a lei aprovada, será possível parcelar os débitos em até 60 meses, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 30,00, para pessoas físicas, e R$ 150,00, para pessoas jurídicas. O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Angelo Guerreiro.
Além da oportunidade de parcelamento dos débitos, o Refis permitirá a aplicação de descontos nos valores das multas e juros decorrentes dos atrasos, em percentuais definidos de acordo com o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. No caso de pagamento à vista, os descontos chegam a 80% nos juros e 100% nas multas.
Segundo mensagem do prefeito Angelo Guerreiro, encaminhada aos vereadores, caso todos os contribuintes optem por parcelamento com desconto de 30% nos juros e 50% nas multas, os cofres municipais poderão ter uma injeção de mais de R$ 66 milhões. Caso os inadimplentes optem por pagar à vista, a arrecadação poderá ser superior a R$ 53 milhões.
Os vereadores presentes na sessão elogiaram a elaboração do projeto e destacaram que vinham apresentando indicações para que isso acontecesse. Nas próximas semanas, a prefeitura deve publicar a lei e divulgar todos os critérios e regras para a adesão dos contribuintes.
DA REDAÇÃO
Três Lagoas
