Após uma longa batalha judicial entre poder público e Judiciário, foram retomados, nesta semana, os serviços da Acafisa (Associação Centro de Apoio Familiar de Ilha Solteira), entidade que abriga crianças e adolescentes naquele município. A reabertura, ocorrida na última segunda-feira, só foi possível após a Justiça determinar o sequestro de R$ 189.463,00 junto às contas bancárias da Prefeitura, o que garantiu a reforma da entidade.
O espaço se encontrava em situação precária de atendimento, de acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público. Imagens divulgadas pelo MP revelam que o local estava tomado por pichações em vários cantos e com sua estrutura de funcionamento necessitando de adequações. O órgão, então, abriu inquérito civil para apurar o caso.
Ao término das investigações, o MP tentou a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a administração municipal, que presta serviço no acolhimento. Entretanto, o município não celebrou o acordo.
Foi daí que a Promotoria ingressou com uma ação civil pública, sendo acatada pela Justiça. A decisão condenou o município e a entidade a, solidariamente, realizarem os reparos necessários no local dentro de 120 dias. A mesma sentença havia determinado ainda a elevação de 20% nos repasses da Prefeitura à Acafisa.
Mesmo assim, as medidas de recuperação da associação não foram tomadas. Apesar de o processo ter transcorrido inteiramente em segredo de Justiça, o MP informou que o município não havia comprovado o integral cumprimento da sentença no prazo estipulado.
Por isso, afirma o órgão, uma ação de cumprimento de sentença foi interposta. Nela, a Promotoria requereu os quase R$ 200 mil de sequestro nos cofres públicos municipais. O valor, segundo o MP, corresponde à quantia necessária para o cumprimento do que fora decidido.
O Ministério Público informou ainda que a execução se deu após a análise de três orçamentos feitos por empresas diferentes, contendo os serviços fixados na sentença e ainda pendentes de conclusão.
ARNON GOMES
Ilha Solteira