A Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto de Birigui atua diariamente no combate a fraudes no abastecimento na cidade. De janeiro até o dia 10 de setembro deste ano, 203 multas foram aplicadas por religação e ligação clandestina de água, hidrômetros violados, mudança de cavalete e retirada e instalação de hidrômetros.
A multas e cobrança de tarifa retroativa varia de acordo com as infrações cometidas.As sanções estão previstas na lei municipal 4.259/2003. O responsável pela irregularidade pode até mesmo responder pelo crime de furto com penas que variam de um a quatro anos de reclusão e multa, conforme previsto no artigo 155 do Código Penal brasileiro.
No caso de corte de água por falta de pagamento, a secretaria esclarece que se for constatada a religação de maneira clandestina é aplicada multa, que é dobrada em caso de reincidência. Quando existe flagrante de adulteração de hidrômetro também é cobrada multa e a troca do equipamento. Já nos casos que o hidrômetro trava naturalmente é feito apenas uma notificação para substituição.
DESPERDÍCIO
A secretaria também executa trabalho contra o desperdício de água. Quando existe um vazamento na rede de água, uma equipe se desloca até o local para fazer o reparo o mais rápido possível. As perdas de água, conforme a pasta, são decorrentes de vazamentos em redes e ramais e ocorrem em virtude do envelhecimento e fadiga dos materiais, entre outros problemas.
O município também conta com a lei 5.895/2014 que trata sobre o controle do desperdício de água potável em casos de riscos de desabastecimento total ou parcial de água. Neste caso, a administração municipal pode decretar o estado de alerta de desabastecimento, podendo determinar fiscalização em toda a cidade para coibir a utilização exagerada da água.
No entanto, a lei prevê também que a fiscalização pode acontecer independente da existência do estado de alerta. Constitui como desperdício lavar calçadas e molhar ruas continuamente; manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas d’água e mangueiras eliminando água continuamente; e lavagem de veículos com uso contínuo de água.
SERVIÇO
Denúncias sobre fraudes ou furtos de água e também sobre vazamentos existentes na rede de água podem ser feitas na Saeb (Secretaria de Água e Esgoto), na rua Guanabara, 256, Jardim Klayton, ou pelos telefones (18) 3643-6160 ou 3643-6172. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para almoço.
