Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Curso gratuito em Araçatuba vai ensinar técnicas práticas de produção caseira de massas para salgados
    • CDHU realiza plantão para renegociação de contratos habitacionais em Guararapes
    • Mobilidade orienta condutores sobre notificações eletrônicas de trânsito a partir de 2027
    • Processo seletivo do IBGE oferece vagas temporárias para o Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola em cidades da região
    • Educação de Araçatuba mobiliza famílias para garantir participação de 3.620 alunos no Saresp 2026
    • Vereadores aprovam por unanimidade relatório da CPI da Saúde
    • Hospital Unimed Araçatuba inicia hoje serviço pioneiro de cirurgia robótica e eleva a medicina regional a um novo patamar
    • Futuros médicos-veterinários conhecem de perto o melhoramento genético do Nelore
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»RECEITA FEDERAL TRANSFORMA AGÊNCIA EM POSTO DE ATENDIMENTO
    Cidades

    RECEITA FEDERAL TRANSFORMA AGÊNCIA EM POSTO DE ATENDIMENTO

    By marcio123rocha7 de julho de 2018Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Foi publicada ontem (6), no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 1.017, de 5 de julho de 2018, do Secretário-Adjunto da Receita Federal, que cria o Posto de Atendimento da Receita Federal no município de Jales.

    A Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018, que define a estrutura dos Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal e os serviços neles compreendidos, define em seu Artigo 3º que “os Postos de Atendimento serão localizados, preferencialmente, em instalações pertencentes a entidades da administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ou em centros de atendimento compartilhados com outros órgãos públicos, os quais serão considerados entes parceiros”. Em seu Artigo 4º, estabelece que aos Postos compete “(..) executar as atividades de atendimento ao cidadão e especificamente: I – prestar informações ao contribuinte, excetuando-se as que envolverem interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata; II – recepcionar documentos, manifestações de inconformidade, impugnações e recursos voluntários, e formalizar processos administrativos; III – fornecer cópias de declarações, processos e outros documentos pertinentes aà sua área de competência; IV – realizar ajustes nos sistemas de cadastro; e V – supervisionar as atividades de autoatendimento orientado.”

    A mesma Portaria RFB nº 270, em seu Artigo 12-A, define que as restrições relacionadas às atividades , estrutura, tecnologia e quantitativos de servidores (Arts 2º a 12), que caracterizam os Postos de Atendimento, não serão aplicadas imediatamente aos Postos resultantes da extinção ou suspensão de outras unidades da Receita, motivo pelo qual o funcionamento do recém criado Posto de Atendimento permanecerá no prédio em que funcionava a Agência até que tais restrições sejam implantadas através do plano de trabalho previsto no parágrafo único do Artigo 12-A da mesma norma.

    Da Redação

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleCRIANÇAS SEPARADAS DOS PAIS QUEREM FICAR NOS EUA, DIZ ALOYSIO NUNES
    Next Article FOX CONFIRMA TEMPORADA INÉDITA DE SÉRIE DE BRUNA SURFISTINHA
    marcio123rocha
    • Website

    Related Posts

    Araçatuba

    Curso gratuito em Araçatuba vai ensinar técnicas práticas de produção caseira de massas para salgados

    17 de novembro de 2026
    Cidades

    CDHU realiza plantão para renegociação de contratos habitacionais em Guararapes

    17 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Mobilidade orienta condutores sobre notificações eletrônicas de trânsito a partir de 2027

    17 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.