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quarta-feira, agosto 17, 2022

Protocolado pedido de Comissão Processante contra prefeito e vereadora

Protocolado pedido de Comissão Processante contra prefeito e vereadora
No final da manhã desta quinta-feira (25), pelo cidadão Antônio Correia, o Tarzan, que é funcionário público municipal, protocolou na Câmara Municipal de Murutinga do Sul o pedido de instalação de Comissão Processante contra o prefeito Gilson Pimentel e a Luciana Hernandes Duarte, ambos do PSDB. O pedido de CP teve como base o relatório de Comissão Especial de Inquérito, instalada no ano passado, para apurar denúncias de irregularidades envolvendo prefeito e vereadora. O documento foi encaminhado ao setor jurídico da Câmara para análise. O pedido de CP pode ser apreciado já na sessão de segunda-feira (29). A CP pode resultar em cassação do mandato do prefeito e da vereadora.
Em meados de agosto do ano passado, aCâmara de Murutinga do Sul instalou Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia contra a vereadora Luciana Hernandes Duarte (PSDB) e o prefeito Gilson Pimentel (PSDB), por suspeita de crime de responsabilidade e lesão ao erário público. Embora o regime interno da Câmara prevê que basta a assinatura de três vereadores no requerimento para instalação da CEI, neste caso oito vereadores assinaram. Ficou fora apenas a vereadora citada na denúncia.
De acordo com a denúncia, a vereadora, que é funcionária concursada da Prefeitura de Murutinga do Sul, nomeada na função de psicóloga em 2010 em gestão anterior de Gilson Pimentel, estava prestando serviços ao Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste Paulista (Ciensp), órgão do qual o município de Murutinga do Sul é integrante. O prefeito Gilson Pimentel na época era presidente do consórcio. Exatamente por isso ele foi incluído na denúncia, pois os vereadores entendem que ele sabia da irregularidade.
A psicóloga Luciana Hernandes Duarte foi aprovada em concurso de 2010 e nomeada para o cargo por Gilson Pimentel em junho de 2010 para jornada de 40 horas semanas. Desde 2015 a psicóloga passou a prestar serviço também no Ciensp em horário que deveria estar no município.
No portal da Transparência da Prefeitura de Murutinga constava que o salário da psicóloga é de R$ 2.284,70. No entanto, pelo Ciensp, até maio de 2018, ela faturou R$ 17.167,70 como pessoa física. Mas no Portal da Transparência do Consórcio aparece R$ 4,2 mil para empresa criada pela psicóloga. Ou seja, neste ano pelo consórcio ela faturou R$ 21.367,70.
No portal da transparência do Ciensp, em 2019, consta que Luciana já recebeu R$ 16,4 mil (R$ 4,1 mil por mês), referente a consulta psicológica. Já no portal da transparência da Prefeitura, seu nome figura na relação de servidores com salário até março (último mês postado).
Conforme foi denunciado na época, além de supostamente estar prestando serviços ao consórcio quando deveria estar a serviço da Prefeitura de Murutinga do Sul, na qual é concursada, Luciana foi denunciada por viagens como vereadora, mas não houve desconto dos dias de trabalho pela Prefeitura.

COMISSÃO
Durante vários meses os membros da comissão ouviram pessoas sobre as denúncias. Há poucas semanas, os vereadores apresentaram o relatório apontando irregularidades. Os vereadores decidiram encaminhar o relatório para o Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, unidade de Andradina.
No entanto, como prevê a legislação, com base no relatório dos vereadores, que apontou irregularidades, o servidor público Antônio Correia protocolou o pedido de instalação de CP.
Pessoas ouvidas pela reportagem disseram que esta é a primeira vez que a Câmara de Murutinga do Sul vai analisar o pedido de Comissão Processante.

ANTÔNIO CRISPIM
Murutinga do Sul

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