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    Home»Cidades»Prefeitura marca audiência pública para apresentar prioridades do orçamento de 2019
    Cidades

    Prefeitura marca audiência pública para apresentar prioridades do orçamento de 2019

    By marcio123rocha27 de setembro de 2018Nenhum comentário1 Min Read
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    A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 será apresentada pela Prefeitura em audiência pública nesta quinta (27/9) e sexta-feira (28/9), na sala de reuniões do Paço Municipal. O encontro terá início às 17h.

    A audiência pública também prestará contas referentes às receitas, despesas e demais informações pertinentes ao 2º quadrimestre deste ano.

    Durante o evento será feita a exposição das metas e prioridades do Poder Executivo, previstas para o exercício econômico e financeiro do próximo ano, de acordo com o que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    A audiência cumpre a Lei complementar de número 101/2000 que diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais”.

    Da Redação

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