DIREITO DO TRABALHO
Nílson Faria
Depressão é Doença Ocupacional ?
A depressão é uma das doenças do século e foi apontada, outrora, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a principal causa de problemas de saúde e incapacidade em todo o mundo.
Por questões diversas, a doença ocupacional não é diagnosticada a tempo, as vezes minimizadas por conveniência ou desinformação do empregador, pois os cuidados básicos são oportunos, humanos e, seguramente econômicos.
É uma doença com componente genético, que pode ser desencadeada por uma série de fatores, como traumas, atividade e/ou ambiente laboral complexo e hostil. Os sintomas mais visíveis da depressão são apatia, fadiga, isolamento, insônia, irritabilidade, autoestima negativa, falta de apetite e impulsos suicidas.
Pois bem, a depressão originária do trabalho é classificada como doença ocupacional e como tal, é equiparada a acidente de trabalho, após comprovação técnica de nexo causal direto ou indireto entre a moléstia e as circunstâncias da execução do trabalho, conforme §2º, do art. 20 da Lei nº 8.213/1991.
Jornadas exaustivas de trabalho, supressões de intervalos e ambientes estressantes, circunstâncias que desencadeiam a enfermidade depressiva e/ou a “Síndrome de Burnout” (distúrbio emocional por excesso de trabalho e/ou esgotamento físico).
A gravidade da doença, os seus efeitos deletérios à saúde, com desfechos imprevisíveis e levando-se em conta o cunho social do trabalho e das empresas (art. 5º da C.F./1.988), é necessária atenção redobrada aos sintomas emocionais apresentados por seus empregados, assistindo-os e evitando-se futuros questionamentos judiciais, com consequências econômicas indesejadas.
A eventual negligência patronal gerará prejuízos humanitário e econômico, uma vez que a legislação prevê estabilidade provisória e indenização por eventuais danos perpetrados.
A saúde do trabalhador é um bem protegido pela Constituição Federal, cabendo ao empregador assegurar ambiente de trabalho saudável, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados.
E tratando-se de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho, uma vez manifestada no ambiente de trabalho, gera direitos à vítima, como a comunicação de acidente de trabalho (CAT) à previdência, afastamento previdenciário, modalidade auxílio-doença-acidentário, valores de FGTS no período de afastamento e estabilidade provisória de emprego e/ou salário pelo período de 12 meses, contados da data da alta médica.
Nílson Faria, advogado trabalhista, – E-mail – contato@advocacianilsonfaria.com.br

