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    Home»Cidades»Pauta do coronavírus ofusca apresentação de projetos de lei na Câmara
    Cidades

    Pauta do coronavírus ofusca apresentação de projetos de lei na Câmara

    By jornalistacrispim31 de maio de 2020Nenhum comentário4 Mins Read
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    ARNON GOMES – ARAÇATUBA

    Oito requerimentos de informações. Quatro indicações, com sugestões de ações ao Executivo em tempo de pandemia. Por fim, um pedido para formação de comissão especial a fim de pleitear junto ao Estado a flexibilização de uma das atividades mais prejudicadas no atual momento: o comércio. Assim se resume a atuação da Câmara de Araçatuba, por meio de suas proposituras, no enfrentamento ao coronavírus na cidade.

    Meio pelo qual os 15 vereadores mais cobraram ações e explicações da gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), todos os requerimentos ainda aguardam respostas do Executivo. O primeiro deles, de 16 de abril e de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), teve solicitação de prorrogação do prazo para responder pelo governo tucano no último dia 12. No documento, o parlamentar pede uma série de informações em relação à estrutura das redes pública e privada de saúde para combate à doença.

    Depois desse, vieram outros sete pedidos de informações oficiais, todos aprovados em plenário. Da bancada do MDB, formada pelos oposicionistas Arlindo Araújo e Cido Saraiva, foram aprovados três. Arlindo pediu informações sobre contratações emergenciais de serviços sem processo licitatório, uma vez que, com a situação de emergência decretada, o prefeito não precisa abrir concorrência. Saraiva, por sua vez, cobrou um balanço de gastos e recursos obtidos pelo governo de Dilador, junto ao Estado e à União, a fim de enfrentar a doença. Em outra propositura, cobrou explicações sobre testes rápidos para confirmação da covid-19.

    Lucas Zanatta (PV), por sua vez, protocolou dois requerimentos, todos no último dia 19. O representante do Partido Verde foca seus questionamentos na situação financeira do município. Em um pedido, ele quer saber se a Prefeitura tem informações sobre o número de empresas que fecharam suas portas e a quantidade de pessoas desempregadas em decorrência da pandemia. Noutro, pergunta sobre a capacidade financeira do município e manutenção das atividades essenciais das áreas de saúde e educação.

    Por falar na rede municipal de ensino, o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) apresentou requerimento sobre a disponibilidade financeira de material para atividade escolares nesse período. O último questionamento foi apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), porém não direcionado ao Executivo. Na última sessão, a Câmara aprovou requerimento do democrata para que fosse oficiado ao Estado a possibilidade de determinar a suspensão de despejos e a cobrança de prestações dos mutuários de residências da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) enquanto durar a pandemia.

    Dele também foi proposta a criação de uma comissão especial de vereadores com o objetivo de cobrar do Estado medidas para a flexibilização do comércio, projeto ainda não votado.

    CONTRIBUIÇÃO

    Entretanto, a principal contribuição do Legislativo veio com a antecipação da devolução de R$ 500 mil ao município referentes ao duodécimo – a fatia do orçamento municipal repassada à Câmara. A proposta foi para destinação do recurso para a compra de cestas básicas, sabão, detergente, água sanitária, álcool gel, para que seja confeccionado e distribuídos kits para as famílias carentes de Araçatuba que se encontram em isolamento social.

    Na última sexta-feira, durante audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre, a presidente da Câmara de Araçatuba, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), cobrou um posicionamento da administração municipal sobre a utilização do recurso que, segundo ela, “histórica e culturalmente”, só é devolvido à Prefeitura no fim do ano.

    Dentre as indicações, uma, proposta por Almir Fernandes Lima (PSDB), acabou perdendo força. Ele sugeriu a Dilador a obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer canto da cidade no mesmo dia em que o governador João Doria (PSDB) obrigou a medida no Estado.

    Outra, com efeito esperado em parte, partiu de Alceu Batista de Almeida Júnior (PSDB), pedindo a retomada de atividades de autônomos e serviços de saúde.

    OFUSCADOS

    Com a pandemia tomando conta das principais discussões da Câmara, neste ano, praticamente, não houve apresentação de projetos de lei por parte dos vereadores. Desde o início do ano, na maior parte das sessões, os parlamentares têm votado projetos do Executivo ou, então, matérias protocoladas no ano passado e que estavam à espera de apreciação no plenário.

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