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sábado, maio 21, 2022

Município vai conceder vagas de graça para gestantes na zona azul

Tramita na Prefeitura de Araçatuba pedido de regulamentação de estacionamento, sem custo, para gestantes dentro da zona azul. A reportagem apurou que, se entrar em vigor, a medida beneficiará mulheres com mais de 20 semanas de gestação. Um decreto, estabelecendo a concessão do benefício, já está até preparado. Para vigorar, depende apenas da conclusão de estudos para a viabilização da medida. Estas informações constam em recente resposta enviada pelo Executivo à Câmara em requerimento de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM).
O parlamentar havia questionado eventual descumprimento, por parte do município, de lei sancionada em 2015 que garante vagas gratuitas e exclusivas para idosos, portadores de qualquer tipo de deficiência e grávidas na área do estacionamento rotativo, localizada na região central da cidade. A gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), no entanto, rebateu o questionamento, informando que há 147 espaços para pessoas com mais de 65 anos de idade e 115 para deficientes, cumprindo exigências previstas nos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência.
O único grupo ainda não contemplado com o benefício previsto em lei municipal é justamente o das mulheres que esperam bebês.

EXCEÇÃO
Por isso, na resposta, o secretário de Governo da Prefeitura, Manoel Afonso de Almeida Filho, fala sobre os estudos em andamento para a implantação das vagas especiais para elas.
O pedido foi feito pelo diretor do Demtra (Departamento Municipal de Trânsito), Valdeci José Neris Santiago, ao assessor executivo da Secretaria de Mobilidade Urbana, Reginaldo Frare, no dia 31 de julho deste ano. De acordo com a solicitação, anexada à resposta oficial ao Legislativo, Santiago considera a medida uma “necessidade”, reitera seu parecer favorável ao decreto com a medida e finaliza, dizendo que, se essa gratuidade for acatada, precisará de pelo menos 15 dias para a adequação no sistema.
Uma vez adotado o benefício, as gestantes precisarão obter a autorização para gratuidade na zona azul junto ao Departamento de Viação e Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana, que emitirá a elas cartão de estacionamento, a exemplo do que já é exigido dos deficientes e dos idosos. Às gestantes, já com o cartão, ficará assegurado o estacionamento gratuito, respeitando a rotatividade, com permanência máxima de duas horas.
A única ponderação feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana foi de que, conforme a lei, “não havendo vaga de uso exclusiva, os beneficiários poderão estacionar em qualquer vaga disponível de sua preferência”. Isso já vale para os portadores deficiência e maiores de 65 e valerá também para as gestantes.
A fiscalização do uso correto da gratuidade caberá à Arapark, concessionária responsável pela gestão e operacionalização do rotativo em Araçatuba.

Decreto regulamentará os critérios para uso de cartão pelas gestantes

O mesmo decreto que regulamentará a gratuidade às gestantes de 20 semanas também estabelecerá critérios para a utilização do cartão que garantirá a vaga.
Para o fornecimento do cartão, a interessada deverá formalizar requerimento ao Departamento de Viação e Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana, pelo Atende Fácil, apresentando os seguintes documentos: documento original com foto e cópia reprográfica; e via original de declaração médica, informando o tempo de gravidez e a previsão do parto. O vencimento da validade do cartão não poderá ultrapassar 30 dias depois do parto.
Poderá também ser emitida segunda via do cartão, em caso de perda, furto ou roubo, mediante novo requerimento.
O cartão de gestante deverá ser colocado no painel do veículo com nome e data de validade voltada para cima. O uso de outra forma, diz o documento, será passivo de aplicação de aviso de cobrança de tarifa. Nesse caso, se não houver a regularização, o aviso se transformará em auto de infração de trânsito, com os dizeres: “Estacionar em desacordo com a regulamentação-estacionamento rotativo, conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)”.
O texto ainda a ser publicado estabelece quatro situações irregulares, referentes ao uso do cartão, capazes de levar à cassação do direito ao estacionamento gratuito. São elas: o empréstimo a terceiros; o uso de cópia, efetuada em qualquer processo; o porte em rasuras ou falsificação; e a utilização com validade vencida.

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ARNON GOMES
Araçatuba

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