ARNON GOMES – Araçatuba
Uma saída para evitar a contaminação do solo provocada pelo descarte irregular de medicamentos vencidos estaria na realização de parceria entre as farmácias privadas e os laboratórios fabricantes.
A sugestão está em resposta encaminhada pela Prefeitura de Araçatuba à Câmara, no último dia 26, como resposta a requerimento do vereador Lucas Zanatta (PV) sobre o problema.
Conforme o texto, assinado pela secretária municipal de Saúde, Carmem Silvia Guariente, e pela chefe da divisão da Política e Controle de Medicamentos, Monica Pagnani Canalis, o município só se responsabiliza pelos remédios distribuídos no sistema público.
“Os estabelecimentos geradores são responsáveis pelo destino final dos medicamentos vencidos, de acordo com a legislação vigente. Este descarte deveria ser viabilizado com parcerias entre distribuidores e laboratórios fabricantes, porém, a lei não determina normas para isso nem estabelece as responsabilidades de cada parte envolvida”, diz o texto enviado pelo Executivo. “Sendo assim, atendendo a legislação, recebemos medicamentos vencidos somente da rede pública, ou seja, aqueles dispensados nas farmácias da rede pública.”
Esse entendimento, diz a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), tem amparo na lei municipal 7.848, em vigor desde de 6 de setembro de 2016. O texto estabelece que todas as farmácias da rede municipal de saúde de Araçatuba servem como ponto de coleta de remédios vencidos, agulhas e seringas de pacientes diabéticos, “segregando e dando destino final ao resíduo sólido”.
Hoje, a entrega para descarte pode ser feita em 24 estabelecimentos na área da saúde mantidos pela Prefeitura, entre UBSs (Unidades Básicas de Saúde), farmácia municipal, Postão, hospital de DST/Aids, almoxarifado da Saúde e Uamo de Engenheiro Taveira.
QUESTIONAMENTO
Em seu pedido de explicações, Zanatta destaca que a contaminação provocada pelo descarte ilegal se dá pelos micropoluentes presentes nos remédios.
Ao sugerir a parceria de empresas do setor privado que atuam no ramo, a administração municipal citou a resolução 358/2005, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), segundo a qual a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde, da geração à disposição final, é do próprio gerador e do responsável legal do estabelecimento de promoção à saúde. Ou seja, farmácias e laboratórios.
O município diz ainda que fornecedores de medicamentos a estabelecimentos de saúde possuem contratos particulares de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos da saúde. A empresa responsável por esse trabalho é a Monte Azul Limpeza Pública.
Prefeitura destaca semana realizada no ano passado
Ainda na resposta a Zanatta, a Prefeitura destaca que, em maio de 2018, portanto há um ano, realizou a Semana do Uso Racional de Medicamentos.
Nessa ação, foram recolhidos todos os remédios vencidos, independentemente da origem. Na ocasião, agentes comunitários de saúde participaram, recolhendo os produtos inutilizáveis nas residências dos pacientes.
Apesar da iniciativa, não há garantia de que neste ano ou nos próximos. Isso porque, segundo a Prefeitura, serviços como esses precisam ter suas viabilidades técnica-financeira e legal estudadas.
Diante das informações recebidas pela Prefeitura, Zanatta diz que manterá contato com setores do Executivo a fim de que o poder público faça uma ação conjunta com o setor privado para uma campanha de coleta de remédios vencidos. Ele afirmou que deverá propor uma indicação nesse sentido.



