O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à CTG Brasil que assuma imediatamente a gestão e manutenção do Centro de Conservação da Fauna Silvestre (CCFS) de Ilha Solteira, o zoológico. A recomendação é do procurador Thales Fernando Lima, datada de 28 de setembro de 2017.
Ao Ibama, o procurador recomendou que seja mantida como condicionante específica das licenças de operação das usinas hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá a obrigação da CTG Brasil de manter o pleno funcionamento do CCFS, abstendo-se, portanto, de substituir esta condicionante pelo corredor ecológico dos rios Sucuriú e Taquari, proposto pela CTG.
O MPF também recomendou que o Ibama aplique à CTG Brasil as penalidades administrativas cabíveis, tendo em vista o descumprimento sistemático da legislação ambiental.
O procurador deu 30 dias para a CTG Brasil e para o Ibama para que se pronunciem se acatam ou não a recomendação, que pode desencadear uma ação civil pública.
Ibama
Antes mesmo da recomendação do MPF, o Ibama, em 4 de setembro de 2017, já havia notificado a CTG Brasil solicitando que, em no máximo 30 dias, apresentasse documentos comprovando que assumiu a gestão do CCFS, sob pena de responder administrativamente e judicialmente pelas infrações e crimes ambientais.
CTG Brasil
Em nota, a CTG Brasil informou que todas as condicionantes da licença de operação vêm sendo cumpridas e defendeu a implantação do Corredor Ecológico como alternativa ao CCFS para garantir que os impactos ambientais causados pela operação da usina sejam equacionados.
Entenda
De acordo com o inquérito civil do MPF sobre o CCFS de Ilha Solteira, em 30 de julho de 2014, o Ibama concedeu à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a licença de operação referente à UHE Jupiá e em 30 de junho de 2015, a de Ilha Solteira.
Em 25 de novembro de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu o leilão para concessão de 29 usinas, entre elas, Ilha Solteira e Jupiá, que foram arrematadas pela CTG Brasil.
O contrato de concessão estabelece que a nova concessionária deve “cumprir a legislação ambiental e de recursos hídricos, atendendo às exigências contidas nas licenças já obtidas”.
No dia 30 de junho de 2016 terminou o período de operação assistida, quando a Cesp passou todas as responsabilidades pelas UHEs Ilha Solteira e Jupiá para a CTG Brasil.
Na mesma data, o Ibama expediu a primeira retificação da licença de operação da UHE Jupiá e da UHE Ilha Solteira, indicando a Rio Paraná Energia S.A (CTG Brasil) como a única responsável pela execução dos planos, programas e medidas mitigadoras e pela integridade estrutural e ambiental decorrentes das operações dos empreendimentos.
Apesar disso, “mesmo provocada pela Cesp, Ibama e MPF, a Rio Paraná não assumiu a gestão e manutenção do Centro de Conservação da Fauna Silvestre (CCFS) apesar de tal obrigação permanecer como condicionante específica das Licenças de Operação”, relatou o procurador.
Em 13 de junho de 2016, a CTG Brasil solicitou ao Ibama a substituição do compromisso de manutenção do CCFS de Ilha Solteira por outro que “trouxesse mais ganhos ambientais para a fauna da região”.
Zoológico
O CCFS possui 17.136,55 metros quadrados de área construída com acesso aos visitantes. Os animais são divididos em 34 recintos espalhados nos 17,76 hectares. O zoológico abriga 50 espécies da fauna regional, sendo 62 mamíferos, 79 aves e 72 répteis. Outros 97 indivíduos desses três grupos estavam em recintos internos. Dados de outubro de 2016.
Para o procurador, o CCFS “desempenha importante papel social na difusão da educação ambiental para a comunidade regional”. (Hoje Mais Ilha Solteira)
