O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de liberdade do prefeito afastado de Ilha Solteira (SP), Edson Gomes (PP), que está preso desde o dia 28 de março acusado de tentar atrapalhar a investigação de supostas irregularidades na contratação de shows para a Fapic 2010.
O MPF cita entendimento do STF, que veda o pedido de HC contra indeferimento de medida liminar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob pena de supressão de instância. Agora, o processo voltou para o relator, ministro Dias Toffoli, que deve apresentar o voto para que o julgamento seja marcado no STF.
A defesa do prefeito afastado alega ausência de requisitos legais. A manifestação contrária ao HC é do subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida.
PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva foi decretada no dia 28 de novembro pela 2ª Vara da Comarca de Ilha Solteira e ficou quatro meses foragido. Após decisão favorável ao registro de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Gomes foi diplomado e, em razão disso, o juiz declinou de sua competência pra o Tribunal de Justiça.
No dia 4 de abril, o desembargador relator do processo no TJ reconheceu a prerrogativa de foro, determinou o desmembramento do processo em relação a Edson Gomes e decidiu manter a prisão cautelar. Dessa decisão, insistindo na revogação da prisão preventiva a defesa pediu habeas corpus ao STJ, que indeferiu o pedido de liminar. Ainda não houve julgamento do mérito no STJ. (Hoje Mais Ilha Solteira)