Três décadas após a promulgação da Constituição, o promotor eleitoral José Fernando Pinheiro da Cunha, da 87ª Zona Eleitoral de Penápolis, avalia que o combate a delitos que desequilibram o processo eleitoral é o principal foco do Ministério Público nessa seara. Dois exemplos dessa prática estão nos casos de boca de urna e compra de votos, crimes eleitorais que, em comum, têm o fato de coagir eleitores.
“Em troca de um bem, às vezes irrisório, o eleitor manifesta seu voto em determinado político. Esse engodo é uma faceta muito nociva ao processo democrático”, diz o representante do MP Eleitoral.
Por isso, diz ele, a cada eleição, a Promotoria tem procurado também realizar um trabalho preventivo e de intensificação da fiscalização. Pinheiro da Cunha diz que as denúncias de delitos eleitorais também fortalecem a democracia. “As representações só ajudam a promovermos uma eleição democrática”, diz, ressaltando que, para isso, a Justiça Eleitoral procurou modernizar esse mecanismo, ao instituir as denúncias on-line.
DA REDAÇÃO