O Ministério da Justiça publicou ontem (13), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017.
O texto da Portaria nº 157 estabelece que, nestes estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro, conversando com o uso de um interfone. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.
Em nota, o ministério explicou que, com a publicação da portaria, o Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, informa a pasta.
As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser previamente agendadas. Poderão ser semanais, sempre em dias úteis, entre as 13h e as 19h30. Cada preso poderá receber até dois visitantes, sem considerar crianças, que só poderão ingressar no estabelecimento acompanhadas por um responsável.
DIFERENTES
Nos presídios federais não há superlotação de presos. Atualmente a taxa média de ocupação é de 59%, bem menor que na maioria dos presídios do país.
A assessoria do Ministério da Justiça informou que todas as penitenciárias federais possuem 208 celas. Por questões de segurança, a pasta não informa a ocupação atual de cada uma delas.
A principal diferença entre as federais e penitenciárias comuns é o perfido preso. Nas federais ficam chefes de facções criminosas; presos condenados por integrar quadrilhas violentas; delatores que estão com a segurança sob risco; envolvidos em tentativa de fuga de presídios comuns.
As visitas íntimas são muito mais restritas: só é permitida uma vez por mês e apenas para presos declarados como colaboradores ou delatores premiados ou que não façam parte de facções criminosas.
Os presos ficam em celas individuais, de 12 metros quadrados. Não há informação de ter entrado celular nas federais.
DA AGÊNCIA BRASIL
Brasília

